EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com base no inquérito policial de número xx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Caio Sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, nascido aos dia, mês e ano, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, pela infração penal a seguir descrita: 

 

Consta no inquérito policial que José visando abrir um restaurante pede emprestados a Caio o valor de vinte mil reais para iniciar suas atividades comerciais, deixando como garantia uma nota promissória com o referido valor com vencimento para o dia 15 de fevereiro de 2016.

Entretanto, na data do vencimento, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra à dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado.

Com o ânimo exaltado e Indignado com a inadimplência de José, Caio deslocou-se ao restaurante no dia 24 de fevereiro de 2016 com objetivo de satisfazer sua pretensão e acreditando estar fazendo justiça com as próprias mãos, mostra para José uma pistola que trazia consigo, provocando grave ameaça dizendo que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida.

Ato continuo, José aterrorizado com a situação que se envolve entra no restaurante e telefona para a polícia, que, ao chegar no estabelecimento comercial  não encontra Caio.

Logrou-se, em oitiva policial realizada com o denunciado a confissão da pratica dos atos delituosos, confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade.

Assim agindo, o denunciado Caio Sobrenome, praticou o fato definido como crime pelo artigo 345 e 147 do Código Penal e artigo 14 da lei 10.826.2003. Razão pela qual é oferecida a presente denúncia, bem como, depois de processada a ação penal e obedecida toda a tramitação legal, inclusive com a citação do acusado para apresentar defesa, assim como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, seja ao final, julgada procedente para efeito de condená-lo às sanções dos dispositivos legais violados.

Joinville, 25 de março de 2016.

Promotora de Justiça

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. XXXXXXXXX, Policial Militar, qualificado à fl. X;
2. XXXXXXXXX, qualificado à fl. X;
3. XXXXXXXXX, qualificado à fl. X.

Local e data supra.