Economia e Direito

A economia e o direito

Tanto o Direito quanto a economia originam-se do mesmo conjunto de questões, pois é através deles que temos a possibilidade de compreender, entender como os indivíduos, ou seja, a sociedade em geral se organiza socialmente e produtivamente.

Na sua essência o Direito e verbal, hermenêutico, almeja a justiça e analisa questões sob o enfoque da legalidade. A economia, por sua vez embora também verbal, é primordialmente matemática almeja ser cientifica e examina questões tendo em vista o custo.

Direito e Economia possuem um ponto em comum que é fundamental: ambos só existem na sociedade.

Um velho provérbio latino diz que "onde há sociedade, há direito". Isso é verdade, pois, em qualquer lugar em que várias pessoas convivam, será necessário o estabelecimento de leis para reger as relações sociais.

Da mesma forma, pode-se dizer, também, que "onde há sociedade, há economia". Isso acontece porque, como dizem os filósofos, os bens são limitados, porém, os desejos humanos são ilimitados. Por isso, cabe à economia dizer, em termos gerais, como utilizar de modo correto e racional os bens existentes.

Como não poderia deixar de ser, as análises e conclusões econômicas, para serem fielmente aplicadas, dependerão de leis e as leis, como é evidente, estão no âmbito do Direito.

Assim, pode-se concluir dizendo que, tanto o Direito quanto a Economia existem para regular aspectos da vida em sociedade, sendo este o ponto comum entre ambos.

Por outro lado, as regras estabelecidas pela Economia podem se transformar em lei, a fim de que todos a obedeçam o que demonstra a influência dos fatores econômicos na elaboração do Direito.

O Direito constitui para a Economia a infraestrutura básica que permite a conceituação de forma quase unificada de institutos como a propriedade e o contrato. O acordo de vontades (contrato) possibilita, numa economia de mercado, a realização de trocas e o estabelecimento de um mecanismo institucional de redução dos custos das relações sociais.

Um motivo muito importante para que haja essa relação é pelo fato de nenhum conseguir prosperar sem o outro; para que haja uma evolução econômica é preciso disponibilizar a boa ordem e o bem-estar da sociedade, e quem tem a possibilidade de fazer isso é o Direito com todas as suas regras, com seu modo de organizar a vida das pessoas; o Direito também precisa dos acontecimentos econômicos para poder trabalhar, pois a economia produz o tão famoso "crime", no qual o Direito tanto trabalha.

O judiciário é uma das instituições mais fundamentais para o sucesso do novo modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na maior parte da América Latina, pelo seu papel em garantir direitos de propriedade e fazer cumprir contratos.

Mas a diferença entre a economia e o direito, e o sistema de justiça em particular, vai além da questão do tempo ou da questão que às vezes se menciona, de que a justiça olha mais para trás na tentativa de reconstituir um estado anterior das artes, enquanto a economia olha essencialmente para frente, tentando prever o futuro.

No Brasil, dois mecanismos frequentemente utilizados pelas firmas para