Edifício de concreto Civil

Caso Concreto 1

(Questão 40 25º Exame OAB-RJ - Adaptada) Desesperado com o sumiço de Kelly, sua cachorrinha de estimação, Felipe, além de espalhar

diversos cartazes pelas ruas de sua cidade, fez anunciar nos veículos de grande circulação da imprensa falada e escrita uma promessa de

recompensa para quem a encontrasse no prazo máximo de dez dias. No terceiro dia subsequente à vigência de sua promessa, Felipe

retirou a oferta inicialmente feita, publicando a revogação com igual frequência e através dos mesmos meios de comunicação. Contudo,

no décimo e último dia, Kelly foi encontrada por Guilherme, que a levou às mãos de seu dono. Com base nesta breve narrativa fática,

esclareça: Guilherme terá direito à recompensa? Explique sua resposta.

Questão Objetiva 1

(CESPE – MP-RN 2009) Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

a) Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

b) A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

c) Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da

cessão.

d) De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o

direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

e) A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

Questão Objetiva 2

(FCC TRT 24. Região – 2011) A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data