Educar para ressocializar

1 INTRODUÇÃO

A criminalidade atualmente toma proporções absurdas, noticiários trazem diariamente informações de crimes e violência generalizada. Situação caótica, que para muitos já se tornou irremediável. Percebe-se, entre outros fatores, um grande número de criminosos reincidentes, cada vez mais especializados na “arte do crime”. De fato, o sistema penitenciário está em colapso, principalmente no que tange a ressocialização de apenados.

Uma vez preso, além de pagar por seu crime com a liberdade, o apenado teoricamente deveria estar inserido num processo de recuperação, ou seja, regeneração de sua identidade corrompida, para que quando reinserido na sociedade, desperte novamente a confiança dos demais, bem como não cometa mais crimes e cause danos.

A oportunidade de educação deve ser dada na infância, nos primeiros anos de formação da consciência, o que nem sempre acontece. Inúmeras pesquisas mostram que a criminalidade se dá, em grande proporção, nas classes sociais menos favorecidas. Aquelas que geralmente não tiveram a oportunidade de adquirir conhecimento e dar um rumo diferente a vida criminalizada. Uma vez não garantido o direito a educação, a dívida social com essas pessoas só aumenta.

Pelo exposto, torna-se imprescindível a realização de pesquisas sobre ferramentas eficientes de regeneração social de apenados, já que grande parte destes passam na prisão mais de uma vez, tornando-se cada vez mais corrompidos e “especializados” em crimes, dos mais diversos gêneros. Encontrar uma ferramenta que proporcione oportunidade de mudança e, principalmente, a reconquista da autoestima do apenado como pessoa-humana, é passo fundamental para mudar o quadro atual.

Neste ínterim, o presente estudo pretende auxiliar na erradicação de enfermidades sociais relacionadas à criminalidade e a desordem, compreendendo de que forma a educação em unidades prisionais pode auxiliar no processo de regeneração e ressocialização de apenados, bem como na diminuição do índice de reincidência criminal, proporcionando assim, a efetiva oportunidade de mudança e sanando a ideia de que prisões apenas servem de “escola do crime”.

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Observando as alterações sofridas pela lei 7.210/1984 (LEP – Lei de Execução Penal), verificou-se que o dispositivo legal auferiu, em seu artigo 26, a possibilidade de utilização do tempo despendido com estudo na contagem da remissão de pena de apenados.

A lei 12.433/2011, que alterou o artigo supracitado, veio oferecer ao preso a possibilidade de estudar e ter sua pena diminuída, com o intuito de proporcionar a ressocialização e a reinserção social do apenado mediante o acesso à educação nas instituições prisionais. Dar a oportunidade de estudo é algo muito mais grandioso do que proporcionar dias a mais de liberdade, é dar a possibilidade de contato com o conhecimento, de ampliar visões, de ser alguém além das grades de uma cela, de saber o que esperar e fazer acontecer um mundo novo ao sair de trás das grades.

De nada adianta ao Estado investir grandes numerários em Segurança Pública, se nada faz com os causadores dos males sociais. É fundamental constatar formas eficientes de ressocializar os indivíduos delinquentes. Atualmente é de conhecimentos de todos que as unidades prisionais não preparam seus internos para uma nova vida, para o retorno ao convívio social, mas sim os expõe a situações e convivências inadequadas, os corrompendo cada dia mais.

Diante desses fatos, surge o tema abordado no presente trabalho, cujo objetivo consiste em, primeiramente, analisar a aplicação da educação através da inserção de programas educacionais em unidade prisionais, proporcionando a recuperação, bem como preparando o recluso para o retorno ao convívio social. Por fim, analisar a existência de projetos voltados à ressocialização de presos, tendo a educação como base, além de observar na visão de professores e reeducandos, a utilização da educação para a efetiva recuperação e libertação da delinquência.

Sendo