Educação nas Prisões - Compreendendo o contexto atual da Política Penitenciária

Palavra do Dr. Luiz Carlos Valois -  Juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas

Menciona que:

É o Juiz da Vara de Execuções Penais mais antigo do Brasil

Menciona também que, o sistema penitenciário é ilegal, porque estudamos o direito, conhecemos a Lei e daí vamos para a realidade toda prisão é ilegal porque a prisão que está na lei é uma e a que temos é outra.

Em uma reunião junto á Comissão Nacional de Controle Social do Ministério da Justiça, um dos temas além do GEDUC, tópico da reunião era a desratização do sistema penitenciário, tá feia a coisa, como podemos discutir sobre ratos (um preso foi mordido por um rato), como podemos discutir politicas públicas , sabemos que as penitenciárias estão lotadas de ratos, mas, enfim.. vamos fazer uma palestra de ratos?

Apesar de ser muito adjetivado, com muita emoção, falar de sistema penitenciário nada é exagero, falando não conseguimos transmitir cheiro, imundice, emoções, entre outros, aquele sofrimento que é a prisão.

O sistema penitenciário na realidade é um local de exclusão de pessoas pobres e nada mais do que isso.

O sistema penal nem seletivo ele é.

O direito penal é alternativo, porque para ser preso tem que ser pobre e azarado. Porque pega um ou outro para servir de exemplo bode expiatório e a população aplaude porque estão fazendo de conta que estão fazendo alguma coisa , porque solução para a criminalidade na realidade não tem.

Seletivo seria se selecionasse aquela parcela da população e prendesse um.

A prisão é um símbolo de segurança pública.

O judiciário se acha intocável, isento de todos os problemas , o juiz ele acha que o problema prisional é do executivo, o legislativo faz lei para prender, o executivo prende e o judiciário é o funcionário da polícia só faz lavrar, ratificar prisões ilegais arbitrárias, o judiciário aceita que todas as testemunhas sejam PMS, servindo para uma condenação um policial militar.

A formação do Juiz é o Juiz para prender, sendo que neste âmbito a sociedade não entende que o Juiz das execuções não é juiz para prender, tendo em vista a muito que este não serve pra nada, apenas para atrapalhar a vida do cara.

Ou seja, o mesmo pede exames criminológicos...

Todos são lombosos na vida vida, cumprir a Lei , regra que é bom nada , é muito difícil eu chegar e dizer que o judiciário está cumprindo a lei.

Hoje em dia ser legalista é um avanço, porque se for legalista solta todo mundo. É complicado um Juiz que se acha em função da segurança pública

Juiz não visita prisão onde deveria ser a obrigação dele.

O executivo tem como principal preocupação também a segurança pública e o que isso afeta os presídios?

Para um secretário de segurança é melhor deixar todo mundo morrendo la dentro do que um fugir.

Os diretores de penitenciária são corenéis, tenente  major... são militares... Porque para estes é  melhor todo mundo morrendo lá dentro do que fugir um

A voz do pedagogo, do assistente social de um psicólogo não vai ser ouvida porque o que interessa é a segurança, não interessa se um preso estuprador está com um latrocida, o que é que membros da mesma facção estejam juntos para que não tenha problemas na população carcerária

Então, educação, saúde, assistente social, qualquer coisa que o preso tenha direito acaba sendo ignorado em razão da mestre segurança pública.

Este é um problema político, pois , acreditar no direito como  instrumento de mudança é errado o direito é um instrumento de opressão.

O correto é começar a mudar a linguagem. Ex: Dizer que o direito do preso é um benefício ( benefício é um presente), é lógico que aprendemos isso na graduação, mas, é errado, na realidade isso não é um benefício e sim, um direito... exemplo, benefício da progressão é direito a progressão, benefício do trabalho externo é direito ao trabalho externo, esse é um exercício que temos que fazer para começarmos a mudar as coisas, nunca mais chame direito de preseo de benefício... várias coisas no direito são deturpadas para prejudicar aquele que está preso

Exemplo : Execução penal provisória nasceu como se fosse um benefício, o cara foi condenado, recorreu, quer dizer, ainda é presumidamente inocente porque ainda não transitou em julgado esta condenação e o cara tem a pena executada, vai para o semi-aberto, vai para o aberto como se fosse condenado. Quer dizer, se o preso está em semi-aberto, pode visitar a família, pode sair, porque que ele está preso? Quer dizer, não teria necessidade da prisão dele, porque , se essa prisão cautelar é para a garantia da ordem pública e ele pode sair, então não tem garantia da ordem pública, ele não tem que estar preso, tem que estar solto, execução penal provisória é uma falácia dizer que é um benefício, na realidade é para prejudicar o preso é mesmo que falar que ele não tem direito nenhum. Tudo isso é deturpação do direito

Quer dizer, diante de tudo que foi abordado, não dá para falar de educação sendo mordido por ratos, colocando a escola como um elemento secundário dentro de uma instituição de segurança pública militar

Não dá para falar de educação com hipocrisia, falsidade, na penitenciária , mentir dentro de uma penitenciária é pior, ecoa muito pior ao preso, você vai voltar lá e você vai ser um mentiroso muito maior do que você pensa

Dizem que remissão pelo estudo é um benefício, o cara não tem trabalho que é um direito dele, o cara tem direito a trabalhar todo dia e não tem trabalho a todo mundo, quer dizer, inventaram esta remissão ( remissão pelo estudo), na verdade o preso deveria ter direito e apelidada de remissão ficta isso, no seguinte elemento, deveria ter direito a remissão que lhe é impedido todos os dias que ele fica sem trabalhar, ou seja, todos os dias que ele tem direito a trabalhar e não permitido que ele trabalhe, então este deveria remir todos esses dias, porque que chamam isso de remissão ficta, para não dar, dão esse nome ficto, para dizer que é científico, mas, direito não tem nada de científico, direito é opressão é repressão

Fala: Remissão Ficta, se o preso não trabalhou ele não tem direito , porque o trabalho é um elemento da reintegração social

Olha o que a jurisprudência diz , é descarada, é hipócrita

A Jurisprudência diz que o cara tem que ficar mais 5 anos porque o processo de ressocialização não acabou, não vai dar remissão porque, ele não trabalhou e isso é um processo ressocializador, isso é remissão ficta, é para não dar. E porque ele diz que é ficta? Para parecer que é científico, as férias que o Juiz te a mais, porque o Juiz te 2 meses de férias a mais do que qualquer trabalhador, ninguém chama isso de férias a mais de férias ficta, férias perssalton , dizem isso do direito do preso para não dar. Então o preso é ignorado, pisoteado, é sacaneado aí achamos que isso é ciência, achamos que estamos falando de direito