Educação no Brasil

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiosdevem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação.1 2

Segundo dados da UNESCO, em 2012, o analfabetismo ainda afetava 8,7% da população (ou 13,9 milhões de pessoas).3 Além disso, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo IBGE, 18,3% dos brasileiros eram classificados como analfabetos funcionais em 2012.4 No entanto, o Instituto Paulo Montenegro, organização vinculada ao IBOPE, estimou que cerca de 27% dos brasileiros eram analfabetos funcionais em 2012.5 Estes índices, no entanto, variam muito entre os estados do país. Segundos dados do IBGE, em 2011 o tempo médio total de estudo entre os que têm mais de 25 anos foi, em média, de 7,4 anos.6 A qualidade geral do sistema educacional brasileiro ainda apresenta resultados fracos.7 No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2012, elaborado pelaOCDE, o país foi classificado nas posições 55ª em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciências, entre os 65 países avaliados pela pesquisa.8

O ensino superior começa com a graduação ou cursos sequenciais, que podem oferecer opções de especialização em diferentes carreiras acadêmicas ou profissionais. Dependendo de escolha, os estudantes podem melhorar seus antecedentes educativos com cursos de pós-graduação Stricto Sensu ouLato Sensu.2 1 Para frequentar uma instituição de ensino superior, é obrigatório, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, concluir todos os níveis de ensino adequados às necessidades de todos os estudantes dos ensinos infantil,fundamental e médio,9 desde que o aluno não seja portador de nenhuma deficiência, seja ela física, mental, visual ouauditiva.10 Outro requisito é ter um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma prova realizada pelo Ministério da Educação, utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio e cujo resultado serve de acesso auniversidades públicas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O Enem é o maior exame do país e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China.11 Em 2012, cerca de 11,3% da população do país tinha nível superior.12

A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, que define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos locais são responsáveis por estabelecer programas educacionais estaduais e seguir as orientações utilizando os financiamentos oferecidos pelo Governo Federal. As criançasbrasileiras têm que freqüentar a escola no mínimo por nove anos, porém a escolaridade é normalmente insuficiente. AConstituição Brasileira de 1988 estabelece que "educação" é "um direito para todos, um dever do Estado e da família, e está a ser promovida com a colaboração da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral

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