Efeitos Negativo da Norma

Efeitos negativos da norma

A norma jurídica, como é sabida, foi criada para disciplinar a vida social. Contudo, nem sempre atinge seus objetivos tornando-se assim ineficaz, produzindo efeitos negativos contrários aos interesses sociais. E quando isso acontece é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada. A lei produz seus efeitos de maneira negativa em três casos sendo: 1º, Quando for ineficaz; 2º, Quando houver omissão da autoridade para aplicá-la e 3º, Quando inexistir estrutura adequada à aplicação da lei. Para melhor entendimento, convém analisar cada um dos casos de maneira sintetizada.

Os efeitos negativos pela ineficácia da lei ocorrem quando a lei torna-se ineficaz, quando está ultrapassada, desatualizada, fora da realidade social, pois, a lei é estática e a sociedade, dinâmica. Entretanto, se a lei foi elaborada estando de acordo com a realidade social, pode, com o passar do tempo, tornar-se desatualizada e desta forma tornando-se ineficaz, exigindo assim que seja reformulada para atender a atual realidade da sociedade.

Quando se torna negativo devido a omissão da autoridade neste caso a lei pode até ser eficaz, mas não produzirá efeitos positivos. Se a lei é violada por incompetência ou irresponsabilidade da autoridade e a sanção não é aplicada; se quando surge o comportamento desviante, nenhuma pena é imposta ao transgressor da norma e a autoridade nada faz. Desta forma acaba enfraquecendo aquela disciplina que a norma impõe a todos, vai se diluindo a sua função preventiva e, conseqüentemente, a transgressão sem punição acaba fomentando a novas transgressões. Quem transgride a lei impunemente sente-se encorajado a transgredir novamente, e o seu exemplo serve de estímulo a outros.

E por ultimo, poderemos ter boas Leis e eficazes, competentes e responsáveis autoridades, mas a norma não atingirá seus objetivos sociais por falta de estrutura para uma eficiente aplicação do direito, pois há falta de pessoal, de material, de instalações, equipamentos etc., desta maneira acabam tornando-se impossível a aplicação da lei sem os recursos humanos e materiais necessários. Sendo assim, nenhuma lei ou autoridade, por mais eficientes que sejam jamais alcançarão os efeitos positivos necessários.

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