Elaboração de Petição Inicial Ação de Indenização – Negócio Jurídico (invalidação)

PRÁTICA SIMULADA CÍVEL – 10/03/2017

Ação de conhecimento

Vício redibitório

Elaboração de Petição Inicial

Ação de Indenização

– Negócio Jurídico (invalidação)

Objeto ilícito

Reparação do dano

- Vício Redibitório

Conceito

Responsabilidade pela reparação do dano.

- Natureza jurídica da sentença

Declaratória/ Constitutiva/ Condenatória

– Caso Concreto

Em 05 de agosto de 2013, Antônio adquiriu de João o veículo Gol, ano/barra/modelo 2012, placa XX0000, pelo valor de R$ 30.000 reais, tendo efetuado o pagamento da compra a avista. No mês seguinte a aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação as normas e transito, no valor de R$ 4.000 reais.

No dia 29 de dezembro de 2013, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de Polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.

Todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram frustradas, notadamente em virtude de João ter transferido sua residência para o RJ, no endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de trânsito.

Diante da situação hipotética apresentada, propõe na qualidade de advogado, constituído por Antônio, a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses do seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e atentando para todos os requisitos legais exigidos.

Pontos à serem observados:

– identificar o objeto ilícito e o dano causado;

– Identificar o legitimado para o exercício direito de ação

– Redijir a peça com especial atenção a narrativa lógica dos fatos;

– Fundamentá-los com os dispositivos legais;

– Elaborar o pedido;

- Indicar as provas a serem produzidas;

– Atribuir o valor a causa.