Peticao Inicial Caso Odete

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

ODETE,brasileira ,solteira,desempregada,residente em Caxias,no Estado do Rio de Janeiro,por procuração infra-assinado,mandato anexo(doc.1),Endereço do advogado para recebimento de intimações,vem a presença de V.Exa. propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL

em face da PERFUMARIA MÁRCIA,inscrito no CNPJ____,situado à Rua Ataúfo de Paiva ,nº ( ),Bairro do Leblon,no Rio de Janeiro,pelos fatos e motivos que passa a expor:

DO FATO

A requerente,dirigiu-se no dia 19/02/2006, no horário comercial, à Perfumaria Márcia para comprar uma tinta para pintar o cabelo.Sendo ela leiga ,no momento da compra não perguntou sobre o devido uso do produto , haja vista também não recebeu qualquer tipo de orientação do funcionário em seu atendimento.

Após chegar em casa e aplicar o produto,verifica que sofreu uma reação alérgica,observando que seu cabelo começara a cair.

No dia seguinte encaminhou-se ao estabelecimento comercial para reclamar com o funcionário de nome João Amaral o ocorrido ,este por sua vez ,demonstrou total descaso, e com ironia chegou indagar que a senhorita Odete era um "bicho vaidoso"portanto, não leu o que estava escrito no produto antes de tê-lo usado,e na sequência de suas ofensas, disse que ela queria ficar igual a uma artista de novela.

Indignada ,Odete voltou ao seu local de trabalho e comentou o fato a sua patroa que a aconselhou voltar ao comércio e falar com o gerente.

Ao retornar no estabelecimento relatou ao gerente de nome Leonardo Ferreira o que acontecera e mais uma vez a informação foi que ela deveria ter lido e feito um teste 24 horas antes de usa´-lo para constatar se haveria reação alérgica do produto.

Informação esta que deveria ter sido dada pelo funcionário antes mesmo do ocorrido .

Não obtendo nenhuma resposta plausível para que solucionassem o caso imediatamente ao que estava sofrendo e sendo lesionada, voltou para sua vida cotidiada e logo foi informada pelo seu patrão que é advogado sobre a irregularidade da exposição ,venda para o uso do produto que lhe causou lesão.

Neste momento tomou conhecimento que em 2004 ,a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Perfumaria Márcia suspendesse a fabricação,comercialização,venda e uso de dois produtos cosméticos:água oxigenada cremosa márcia 30 volumes e o lote 70.410 do produto descolorante em pó com proteínas da Seda,"em virtude da fabricação estar em desacordo com as respectivas fórmulas-padrão registradas na Anvisa".

Odete sofreu graves danos consequentes da perda dos cabelos causado pelo produto ,que além do constrangimento constante sofrido em sua vida diária por causa da sua aparência,perdeu seu emprego não conseguindo se empregar em outro por mais de 2 anos ,tendo prejuízos financeiros ao ponto de ficar quase sem ter o que comer.

E tal foi o preconceito das pessoas que achavam que ela estava com AiDS,que nem mesmo podia sair na rua,aferindo por completo sua vaidade feminina e dignidade como ser humano.

Assim nada mais justo,venha requerer judicialmente a reparação por tal fato.

DO DIREITO

O REQUERIDO estabelecimento comercial onde foi efetuado a compra atende a venda de produtos cosméticos ,que deveria seguir as normas devidas de fiscalização.

Pois bem;em análise legal do termo que se faz oportuno com referência a Constituição Federal de 1988,art.5°,inciso x.

X.São invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas assegurando o direito de indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação.

Se faz referência também ao disposto do Art.6°,inciso l, da Lei n.8.078,de 11.9.90(Código de Defesa do Consumidor).

Enfatiza que dentro dos Direitos Básicos do Consumidor está a proteção a vida,saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

ll- a educação e divulgação