Emenda da Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______/___.

Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXX XXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, à presença de V. Excelência, requerer a EMENDA À INICIAL, pelas razões a seguir delineadas:

A autora, em 15/12/2014, entrou em contato com a ________________ novamente para tentar resolver o seu problema com o cartão de crédito, quando finalmente foi informada, após duas horas na ligação (cujo número de protocolo não foi fornecido pela _____), de que o seu cartão estava realmente bloqueado para fazer compras no site da ____________, em razão desta loja não ter mais parceria com o referido banco.

Ou seja, a autora estava desde o dia ____________ entrando em contato junto á operadora de cartão de crédito e à instituição bancária, tentando entender o porquê do bloqueio do seu cartão, sendo dada uma resposta efetiva apenas em 15/12/2014, quase um mês depois de ocorrido o bloqueio.

Dessa forma, requer a retificação do polo passivo, com a inclusão da Caixa Econômica Federal, cuja qualificação segue:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília/DF;

Informa, ainda, que a autora permanece com a mesma dificuldade narrada na inicial.

Por outro lado, em cumprimento à decisão de fl. 15, a parte autora traz aos autos alguns dos documentos até então por ela coletados, e solicitados pelo Juízo, quais sejam:

- Certidão negativa de veículos encontrados em nome da autora;

- Certidão negativa de imóveis encontrados em nome da autora;

- Contracheque do mês de dezembro da requerente;

- Comprovante de seguro-desemprego que ora recebe o companheiro da autora, o Sr. Fernando Correa Joaquim.

A autora deixa de apresentar cópia de declaração de imposto de renda, uma vez que seus rendimentos não compreendem o mínimo exigido para tanto, o que torna desnecessária a sua declaração junto à Receita Federal.

Entende-se que, mesmo que a autora não tenha trazido na integralidade os documentos solicitados pelo Juízo (no que refere ao seu companheiro), pelos documentos até então juntados está devidamente demonstrada a situação de hipossuficiência da autora, diante das negativas de bens em seu nome, bem como diante do valor recebido mensalmente em seu emprego fixo, que corresponde a apenas R$ 1.081,63 líquido.

A acrescentar, tem-se o comprovante do seguro-desemprego atualmente percebido pelo seu companheiro, no valor de R$ _______, o que corrobora a situação de pobreza da autora.

A autora apresenta os documentos até então juntados diante da urgência que tem na apreciação do pedido liminar e por entender que eles já são necessários para atestar a sua condição de miserabilidade. Todavia, se mesmo assim Vossa Excelência entender necessária a juntada de certidões de bens em nome do companheiro da autora, tal será providenciado.