Escola de Ciências Jurídicas e Sociais - ECJS
Por: alanabenos lanna • 25/3/2017 • Trabalho acadêmico • 3.043 Palavras (13 Páginas) • 306 Visualizações
[pic 1] | PLANO DE ENSINO CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO | ECJS | ||||||||||||
Escola: | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais - ECJS | |||||||||||||
Curso: | Direito | Professor: | Luiz Ribeiro | |||||||||||
Unidade: | Campus I - UniProjeção | Data da última atualização: | 12/02/2017 | |||||||||||
Disciplina | Pré-Requisito | Carga Horária | Semestre letivo | |||||||||||
Direito Processual Civil III | D - 503 | 80h/a | 1º/2017 | |||||||||||
EMENTA | ||||||||||||||
Teoria Geral dos Recursos. Da Ordem dos Processos nos Tribunais (artigos 926 /946 do NCPC). Da Apelação. Do Agravo de Instrumento. Do Agravo Interno. Dos Embargos de Declaração. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (artigos 1027/1044 do NCPC). Do Incidente de Assunção de Competência. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Do Conflito de Competência. Da Homologação de Sentença Estrangeira. Da Ação Rescisória. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. | ||||||||||||||
OBJETIVOS | ||||||||||||||
Objetivo geral: O Direito Processual Civil contribui sobremodo para a formação integral do acadêmico, dotando-o de informações e habilidades necessárias ao desempenho das diversas atividades jurídicas e de visão crítica frente ao conhecimento e à vida, habilitando-o ao exercício pleno e consciente da cidadania e, conseqüentemente, à defesa intransigente da justiça enquanto fim almejado pelo direito. Objetivos específicos: Conhecer ritualística dos processos nos tribunais; Identificar os princípios e normas que regem os incidentes de assunção de competência, de argüição de inconstitucionalidade, de conflito de competência e de demandas repetitivas; Reconhecer o procedimento da homologação de decisão estrangeira; Comentar o regramento que disciplina reclamação e a ação rescisória; Aplicar as normas referentes à teoria geral dos recursos; Conhecer os preceitos normativos alusivos ao recurso de apelação; Analisar o recurso de agravo e suas espécies; Indicar os princípios e normas que cuidam dos embargos de declaração; Assinalar os comandos normativos inerentes ao recurso ordinário; Comentar o regramento que disciplina os recursos extraordinário, especial e os embargos de divergência. | ||||||||||||||
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS | ||||||||||||||
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CONTRIBUIÇÃO PARA O PERFIL DO EGRESSO | ||||||||||||||
A contribuição do Direito Processual Civil para o perfil do egresso emerge do fato de ser ele o ramo do Direito que disciplina a atuação do Poder Judiciário no desempenho de sua missão institucional de dizer o direito, ou seja, de prestar a tutela jurisdicional apta a solucionar a lide, assim, é de singular importância para o satisfatório desempenho das diversas atividades jurídicas. | ||||||||||||||
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | ||||||||||||||
Unidade I: Processo nos tribunais: ordem dos processos nos tribunais: registro e distribuição, poderes do relator e julgamento colegiado. Incidente de assunção de competência: introdução, conceito e procedimento. Incidente de conflito de competência: introdução, conceito e procedimento. Incidente de resolução de demandas repetitivas: introdução, conceito e procedimento. Incidente de argüição de inconstitucionalidade: Introdução, conceito, objeto, legitimação, momento da argüição, competência, cláusula de reserva de plenário e procedimento. Unidade II: Processos nos tribunais: homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Homologação de decisão estrangeira: conceito, eficácia da decisão estrangeira, sistema brasileiro, competência, finalidade, procedimento, natureza jurídica da decisão, execução. Concessão de exequatur à carta rogatória: introdução, conceito e procedimento. Ação rescisória: introdução, conceito, pressupostos, legitimidade, prazo, competência, hipóteses de cabimento da ação rescisória, procedimento: petição inicial, citação e prazo para resposta, instrução e julgamento, Ministério Público, decisão, natureza jurídica da decisão e recurso. Reclamação: introdução, conceito, cabimento e procedimento. Unidade III: Recursos: conceito, princípios orientadores dos recursos, pressupostos recursais, efeitos dos recursos, classificação dos recursos, julgamento dos recursos, renúncia e desistência em matéria de recurso. Recurso adesivo: cabimento do recurso adesivo, pressupostos de admissibilidade do recurso adesivo, julgamento do recurso adesivo. Recursos no processo civil. Julgamento singular e coletivo do recurso em segundo grau. Unidade IV: Recursos: apelação: conceito, cabimento, interposição da apelação, prazo para a interposição da apelação, efeitos da apelação, recebimento da apelação e julgamento da apelação no tribunal. Unidade V: Recursos: agravo: introdução, conceito, modalidades de agravo, prazo. Agravo de instrumento: introdução, conceito, hipóteses de cabimento, efeitos, prazo e procedimento. Agravo interno: introdução, conceito, hipóteses de cabimento, efeitos, prazo e procedimento. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário: introdução, hipóteses de cabimento, efeitos, prazo e procedimento.
Unidade VI: Recursos: embargos de declaração: conceito, pressupostos dos embargos de declaração, procedimento, efeito interruptivo, embargos manifestamente protelatórios, embargos de declaração e a manutenção do conteúdo da decisão. Unidade VII: Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): recurso ordinário: conceito, cabimento, pressupostos, prazo, procedimento e efeitos. Unidade VIII: Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): do recurso extraordinário e do recurso especial: introdução, base constitucional e legal. Recurso extraordinário: cabimento, pressupostos, repercussão geral da questão constitucional discutida, finalidade, prazo, efeitos, competência, procedimento. Da admissão e da inadmissão do recurso extraordinário. Recurso extraordinário adesivo. Unidade IX: Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): do recurso extraordinário e do recurso especial: recurso especial: cabimento, pressupostos, finalidade, prazo, efeitos, competência, procedimento. Da admissão e da inadmissão do recurso especial. Recurso especial adesivo. Unidade X: Recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ): do recurso extraordinário e do recurso especial: embargos de divergência: conceito, prazo, cabimento e procedimento. Remessa necessária: introdução, conceito, cabimento, natureza jurídica e exceção à remessa necessária. | ||||||||||||||
METODOLOGIA DE ENSINO | ||||||||||||||
Apresentação do conteúdo programático por meio de aulas expositivas, com incentivo às discussões e busca de soluções para problemas práticos e teóricos propostos em sala de aula. Indicação de leituras gerais e específicas, bem como promoção de eventuais trabalhos, questionários e seminários sobre temas concernentes ao programa. | ||||||||||||||
RECURSOS INSTRUCIONAIS | ||||||||||||||
Sala de aula com quadro negro, biblioteca com disponibilidade e compatibilidade de acervo para pesquisa, utilização de data show e internet. | ||||||||||||||
ARTICULAÇÃO COM AS OUTRAS DISCIPLINAS DO CURSO | ||||||||||||||
O Direito Processual Civil articula-se direta ou indiretamente com as demais Disciplinas do Curso, todavia, são mais intensas suas relações, dentre outros, com o Direito Constitucional, com o Direito Administrativo, com o Direito Processual Penal, com o Direito Processual Trabalhista, com o Direito Civil e com o Direito Comercial. | ||||||||||||||
ARTICULAÇÃO COM O EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE | ||||||||||||||
A disciplina contribui para o ENADE no sentido de possibilitar, ao discente, o conhecimento sistêmico dos recursos e dos processos nos tribunais, permitindo, assim, identificar as normas, os conceitos e os princípios que orientam a ritualística das várias espécies de recursos e a dinâmica dos feitos nos tribunais, o que, aliado à sua articulação direta ou indiretamente com as demais Disciplinas do Curso, permite o conhecimento interdisciplinar objetivado pelo ENADE. | ||||||||||||||
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM | ||||||||||||||
Resolução do CONSELHO UNIVERSITÁRIO Art. 5º. A Média Final (MF) do aluno, para fins de registro acadêmico, representa o desempenho durante o semestre letivo na disciplina e será obtida mediante o cálculo de uma média final das 2 (duas) avaliações (A1 e A2) realizadas durante o semestre na seguinte composição: MF = (Avaliação l) + (2aAvaliação) 2 Art. 6º. O processo de avaliação da aprendizagem dos acadêmicos deve ser orientado pelos critérios e procedimentos definidos pela Instituição e realizados pelos docentes, tais como: § 1° Os critérios para aprovação na disciplina são baseados em frequência e notas que comprovem participação efetiva em 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e demais atividades acadêmicas e aprendizagem correspondente a média final 6,0 (seis). § 2° Devem constar do plano de ensino da disciplina o detalhamento das avaliações, tais como: tipo, forma, periodicidade, data de aplicação e conteúdos ministrados que serão avaliados, em consonância com esta Resolução específica. § 3° Os planos de ensino deverão ser apresentados à Coordenação do Curso, antes do início de cada semestre letivo, para análise e validação; disponibilizados no blog acadêmico (portal do aluno e portal do professor), antes do início das aulas; e apresentado aos alunos na primeira aula de cada disciplina, no início de cada semestre letivo, bem como durante o semestre letivo corrente. Art. 7º. O processo de avaliação dos acadêmicos deve ser composto de 2 (duas) avaliações que serão realizadas ao longo do semestre letivo, levando em consideração o calendário de atividades de cada curso e o calendário acadêmico da IES. § 1º. A 1ª avaliação, denominada de A1, deve ser realizada, em todos os cursos de graduação até o 10° encontro de aulas e a 2ª avaliação, denominada de A2, até o 18° encontro de aulas, conforme cronograma estabelecido e supervisionado pela coordenação de cada curso. § 2°. A 1ª avaliação consiste em trabalhos e/ou seminários e/ou relatórios e/ou atividades em grupo e/ou atividade similar e uma prova escrita e individual dos conteúdos definidos e ministrados pelo professor, ficando a critério do docente da disciplina o peso que esta prova terá no âmbito da A1. § 3° A 2º avaliação consiste em prova escrita de conteúdos cumulativos que o aluno deve fazer individualmente e presencialmente podendo, a critério da Instituição, ser elaborada por um colegiado de professores, aplicada e corrigida sem a participação do professor da disciplina. § 4° A prova elaborada por um colegiado de professores, internos ou externos à lES, denominada Prova Institucional (PI), Exame Interno de Desempenho do Aluno (EIDA) ou equivalente, terá peso de 60% (sessenta por cento) na A2, sendo os demais critérios definidos pela Direção da Escola e por seus órgãos colegiados. § 5° O Professor deve disponibilizar, por meio da pauta acadêmica eletrônica, os resultados das avaliações realizadas pelos alunos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da realização de cada avaliação. § 6º O Professor deve entregar a avaliação corrigida aos alunos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da realização de cada avaliação. Art. 8º. Considera-se aprovado na disciplina o aluno que tenha cumprido a exigência de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e obtido uma média final (MF) na disciplina igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média ponderada das 02 (duas) avaliações aplicadas no decorrer do semestre letivo. Art. 9º. Ao aluno que obtiver Média Final (MF) inferior a 6,0 (seis) e igual ou superior a 2,0 (dois) na disciplina será dada a oportunidade de realizar uma Prova Final (PF) para demonstrar o seu conhecimento sobre a disciplina, que será aplicada após o término do semestre letivo corrente, conforme data indicada pelo docente e/ou Coordenação do Curso considerando o calendário acadêmico da IES. § 1° A Prova Final é a última oportunidade de avaliação de aprendizagem na disciplina para o aluno. § 2° Não haverá Prova Substitutiva para o aluno que faltar no dia da aplicação da Prova Final. § 3° O aluno com direito à Prova Final será aprovado quando obtiver nota igual ou superior à 6 (seis) na Média Final Definitiva (MFD), que será resultante da média aritmética entre a média final (MF) e a nota da Prova Final (PF), na seguinte forma: MFD = MF + PF 2 Art. 11º. Ao aluno que tenha faltado à avaliação de aprendizagem (modalidade prova) agendada é facultado o direito de requerer, junto à Central de Atendimento ao Aluno, no prazo definido no Calendário Acadêmico da IES, a realização da Prova Substitutiva, devendo pagar a taxa correspondente, dentro do prazo estipulado. Sistemática de Avaliação de Aprendizagem da disciplina: Conforme critério estabelecido na Resolução do Conselho Universitário, a avaliação da disciplina é feita oficialmente por meio de duas avaliações, chamadas nesta disciplina respectivamente de “Avaliação 1 (A-1)” e “Avaliação 2 (A-2)”.
Cronograma das avaliações: Primeira avaliação (A-1): 18/04/2017; Segunda avaliação (A-2): 20/06/2017 (Conteúdo cumulado); Prova substitutiva: 30/06/2017 (Conteúdo cumulado); Prova final: 14/07/2017 (Conteúdo cumulado). | ||||||||||||||
BIBLIOGRAFIA | ||||||||||||||
Básica:
Complementar:
Periódicos especializados: | ||||||||||||||
NORMAS BÁSICAS PARA TRABALHOS ACADÊMICOS | ||||||||||||||
ASPECTOS GERAIS Linguagem: Formal; padrão culto da Língua Portuguesa. Fonte: Arial, 12pt. Espaçamento entrelinhas: 1,5cm. Parágrafo: Justificado. Espaçamento entre parágrafos de 6. Endentação: 1,25cm (somente no início). Margens: Superior e Esquerda = 3 cm; Inferior e Direita = 2 cm. Títulos:
Paginação: Canto inferior direito e a partir da introdução. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Capa: Identificação da IES, Escola, Curso, Título, Autor(a), Cidade e Ano. Folha de rosto: Autor(a), Título, Apresentação do Trabalho, Professor/Orientador, Cidade e Ano. Dedicatória: Canto inferior direito; justificada; endentação de 10cm. Agradecimentos. Epígrafe: Canto inferior direito; justificada; endentação de 10cm. Resumo: Entre 150 e 300 palavras; entre 3 e 5 palavras-chaves. Abstract: Resumo em Inglês; itálico; entre 150 e 300 palavras; entre 3 e 5 keywords. Listas (Figura, Tabela, Quadro, Acrônimos): Índice automático. Sumário: Títulos e subtítulos do trabalho; sumário automático. CORPO DO TRABALHO
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