Escritura Pública de Doação

ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO que §1faz§ ¿NOME_DOADOR> em favor de ¿NOME_DONATARIO> , na forma abaixo:

Saibam quantos a presente escritura virem que, æData_lav1>, na Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, neste Serviço Distrital da Barreirinha, situado na Avenida Anita Garibaldi, n. 1142, perante mim, æNome_Tabeliao>, Tabeliã, através de æNome_esc_ass>, æCargo_esc_ass>, compareceram entre si, as partes justas e contratadas, a saber, de um lado, como §1Outorgante§ §1Doador§:

e de outro lado, como §2Outorgado§ §2Donatário§:

* SE A DOAÇÃO FOR PARA MARIDO E MULHER BUSCAR EM F-11 DIREITO DE ACRESCER

Os presentes foram reconhecidos, em sua identidade, maioridade e capacidade, como os próprios de que trato, em conformidade com o inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 215, da Lei 10.406/2002 (Código Civil), face as declarações e identificações a mim apresentadas, em seus originais, do que dou fé. Na sequência §1pelo§ §1Outorgante§ §1Doador§, me foi dito que §1é§ §1senhor§ e §1legítimo§ §1possuidor§ §3do§ §3seguinte§ §3imóvel§:

Imóvel esse havido na forma do R-__ da matricula nº _____ do __º Serviço Registral da Comarca de ___/_.

Que §1possui§ §3referido§ §3imóvel§ inteiramente §3livre§ e §3desembaraçado§ de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, mesmo hipotecas legais ou convencionais, declaração essa que §1faz§ sob as penas do Artigo 299 do Código Penal; e assim como §3o§ §1possui§, assim §3dele§, pela presente escritura e na melhor forma de direito, de livre e espontânea vontade, §1faz§ doação §2ao§ §2Outorgado§ §2Donatário§, como de fato e na verdade doado §1tem§, transferindo-§2lhe§ toda a posse, jus, domínio e ação que em §3referido§ §3imóvel§ §1tinha§, para que §3do§ §3mesmo§, §2ele§ §2passe§ desta data em diante a usar, gozar e livremente dispor como §3coisa§ §3sua§ que §3fica§ sendo, prometendo §1ele§ §1Outorgante§ §1Doador§ por si, seus herdeiros ou sucessores, a todo tempo fazer esta escritura boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas, bem como §1estima§ e §1avalia§ §3o§ §3imóvel§ objeto da presente escritura em ¿VALOR_ESTIMADO> R$_______.

§1Pelo§ §1Outorgante§ §1Doador§, me foi dito:

a) que a presente doação é feita em adiantamento de legítima, ficando §2o§ §2Outorgado§ §2Donatário§ §2sujeito§ à colação;

........ OU ......

a) que a presente doação é feita da parte disponível dos bens §1do§ §1Doador§, ficando §2o§ §2Outorgado§ §2Donatário§ §2dispensado§ de futura colação;

........ OU ......

a) que não possui herdeiros necessários, podendo, portanto, livremente dispor §3do§ §3imóvel§ §3objeto§ da presente.

* VERIFICAR MODALIDADE DA DOAÇÃO E EXCLUIR UMA DAS ALÍNEAS "a" ACIMA....

b) que para os fins do Art. 548 do Código Civil, §1possui§ outros bens e renda suficientes à sua subsistência; c) que não se §1acha§ §1vinculado§ a nenhuma Instituição de Previdência Social, visto não §1ser§ §1empregador§ e nem agro-§1produtor§ §1rural§ e portanto, não §1incurso§ nas Leis e obrigações que regulam a matéria; d) que §1declara§ sob pena de responsabilidade civil e penal que não existe contra §1o§ §1mesmo§ quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias e de outros ônus reais que obstaculize a doação §3do§ §3imóvel§ desta objeto, declaração essa que §1faz§ em cumprimento ao disposto no Parágrafo 3º, Inciso V, do Art. 1º do Decreto nº 93.240 de 09/09/86;

e) que §3o§ §3imóvel§ objeto desta escritura §3est᧠em dia com suas taxas e contribuições condominiais, até a presente data.

VERIFICAR DECLARAÇÃO DE CONDOMINIO ACIMA

§2Pelo§ §2Outorgado§ §2Donatário§, me foi dito: a) que §2aceita§ a presente escritura como nela se contém, em todos os seus termos; b) que tem pleno conhecimento do teor das certidões de feitos ajuizados adiante apresentadas, concordando com a elaboração da presente escritura.

OU

que foram cientificados por esta Serventia que é facultativa a emissão das certidões de feitos ajuizados, conforme artigo 1º, § 2º da Lei Federal n.7.433/85, com redação da Lei n.13.097/2015, tendo sido alertados da importância e consequência da dispensa, sendo que declararam que não têm interesse em suas apresentações. Declaram ainda não terem interesse na emissões das Certidões Fiscais da Receita Estadual e Federal, tendo conhecimento do contidos nas normas Decreto nº 93.240/86, Lei nº 13.097 e art. 501 do Código de Normas e que foi alertado da importância de ditas certidões, e ainda, que poderá responder, nos termos da lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes, bem como que foram orientados quando a possibilidade de obtenção prévia, gratuita e eletronicamente, da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos termos do artigo 642-A, da CLT, com redação dada pela Lei 12.440/2011, no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, porém não têm interesse em emiti-la

Pelas partes contratantes me foi dito: a) que obrigam-se a responder criminalmente nos termos no artigo 299 do Código Penal, por todas as declarações e informações aqui prestadas, bem como a ratificá-las em Juízo ou quaisquer outros órgãos, a qualquer tempo, se compelidos forem; b) que foram orientados por esta Serventia da necessidade de registro da presente escritura no Serviço Registral competente para fins de transferência da propriedade, pois enquanto não registrado o presente instrumento, §1o§ §1outorgante§ §1permanecer᧠como §1dono§ §3do§ §3imóvel§ conforme prevê o artigo 1.245 do Código Civil;

c) que autorizam expressamente a realização das gestões e diligências necessárias ao preparo do ato, inclusive a realização da Declaração de ITCMD Web, em conformidade ao disposto no artigo 664, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná e desde já requerem, ao Oficial do Registro de Imóveis todos os registros e averbações que se façam necessárias para o efetivo registro da presente escritura, podendo para este fim ditos atos serem requeridos por qualquer das partes ou ainda pelo Serviço Distrital da Barreirinha desta Comarca, ou qualquer um de seus funcionários, inclusive o escrevente que esta subscreve,