Estudo acerca do Programa de Assessoria Jurídica Estudantil-P@Je
Por: Emanuellecm • 19/1/2016 • Artigo • 3.123 Palavras (13 Páginas) • 478 Visualizações
A PROPOSTA DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E O PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL-P@Je
Autora: Emanuelle de Castro Moreira
Estudante do curso de Direito da Universidade
Regional do Cariri- URCA
manu_cm7@hotmail.com
Orientador: José Patrício Pereira Melo
Mestre em Direito Constitucional, Vice-Reitor da Universidade Regional do Cariri-URCA, Professor da Universidade Regional do Cariri – Curso Direito
patricio.melo@ig.com.br
Resumo
Com o intuito de proporcionar uma visão holística da ciência do direito e proporcionar um contato horizontal com o povo, emerge a proposta de extensão popular apresentada de um viés político que ultrapassa a prestação de um serviço e desemboca numa atividade politizada, emancipadora e interventora da realidade de correlação de forças. O estudo a seguir procura elucidar sobre o papel da Assessoria Jurídica Universitária Popular-AJUP na resistência à altura à estas forças que negam direitos e oprimem seres humanos. Ademais, o trabalho em tela versa acerca do nascimento, desenvolvimento e frutos das AJUP’s, além de expor o Programa de Assessoria Jurídica Estudantil- P@je, desde sua origem até os dias de hoje, bem como seu plano atual de atuação, a Biblioteca de Luta.
Palavras-chave: Extensão Popular; Assessoria Jurídica; P@je
Introdução
Sabendo que UNIVERSIDADE se trata de uma instituição social emerge a discussão sobre a efetividade do seu desempenho, tendo em vista que uma instituição se caracteriza por três aspectos: a) são mecanismos permanentes, criados ou instituídos pela civilização; b) tem objetivos externos; c) e sua legitimidade depende da realização de tais objetivos no âmbito da sociedade. Ademais se faz relevante compreendermos os pormenores que situam o mundo acadêmico em uma crise interna e externa, que não se faz presente de agora e que cada vez mais divorcia a academia do seu real destino, que é a sociedade. Quando se trata de um curso jurídico exige-se, ainda mais, comprometimento com as causas humanas e é através de um novo modelo de extensão orientado pela prática freireana de educação popular que se busca o estudo e a prática emancipatória junto às comunidades vilipendiadas socialmente; outrossim, objetiva-se evidenciar o distanciamento entre o conhecimento acadêmico e o conhecimento popular, visto que estes se encontram em posições horizontais e de complementaridade, onde um não é eficaz sem o outro.
Neste raciocínio deriva a questão da prática extensionista da instituição universitária visto que a proposta de “extender” a universidade à comunidade precede uma mudança de paradigmas, pois não se faz extensão, verdadeiramente, com instituições submissas aos interesses do mercado e retardada na ciência de seu próprio nome. A extensão propõe um diálogo entre saberes, um contato horizontal entre mundos que não se conhecem, mas que se completam desde sempre, ela possibilita a politização dos estudantes e sua passagem de espectador para sujeito. Para que estes mundos se completem é necessário que haja, conforme Furmann, a “abertura ao outro” que desembocará no sentido mais profundo da democracia universitária, perpassando a simples democratização do acesso à universidade e a permanência nesta. A atividade extensionista como prática educativa vai convergir com o método e as teorias norteadoras da educação popular e assim será possível entender o porquê da necessidade da inovação de paradigmas e a abertura ao outro como forma de democratização universitária.
No começo dos anos 90 percebe-se um desabrochar de novas ideias que vão provocar também uma nova ideia de extensão, que se contrapõe ao modelo tradicional, que nega a assistência imediatista, pois bem esta atividade se denomina Assessoria Jurídica Universitária Popular, intencionalmente utilizando-se do termo “assessoria” como uma inovação e contraproposta ao assistencialismo caracterizador das práticas tradicionais.
Metodologia:
O artigo resultou de um significativo aprofundamento no tema, além de uma vivência no mundo dos assessores jurídicos, que possibilitou uma sensibilidade para produzir o trabalho em pauta. Isto posto, eis que este aprofundamento possui caráter qualitativo, realizado através de revisão bibliográfica onde serviram de fontes: livros, cadernos de textos, vídeos, relatórios, revistas, artigos e etc. Os escritos em tela são frutos de um ano e meio de pesquisa sobre o tema, além de experiências em eventos do referido objeto, vivência e conversas informais com os praticantes da extensão insurgente.
Nascimento das Assessorias
Observamos que estes modelos em seu nascedouro não brotam numa perspectiva de assessoria de imediato. Por possuírem um histórico antigo, pois em 1950 é fundado o SAJU-UFRGS e em 1963 o SAJU-UFBA, estes primeiros núcleos nascem numa ideia assistencialista na qual pretendiam possibilitar a prática jurídica atendendo o “cliente” de maneira mais dialógica e efetiva. A intenção destes estudantes, que idealizaram tais entidades, é clara no sentido da negação ao absenteísmo, o que se transforma já em primeiro passo à assessoria e uma incompatibilidade com a assistência.
Absenteísmo para Furmann corresponde ao estado de alheamento à realidade, ao ambiente e ao mundo exterior, então a prática assistencialista se distancia desses propósitos a partir do momento em que inexiste a interação entres seres humanos, essencial para sentir e vivenciar sentimentos, nisto consiste a presentificação e o envolvimento pessoal, humano e emocional com o coletivo. (2006 p.41-71)
É no final da década de 80 e começo de 90 que os SAJUs- Serviço de Assistência Judiciária Universitária repensam sua metodologia por motivos como a eclosão da Teoria Crítica do Direito no Brasil e a forte influência dos movimentos sociais, esses pretextos viabilizaram a crítica à extensão existente na época e ajuízam a respeito da interdisciplinaridade que vai desenhar um novo método aos projetos.
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