Estudo de caso Terminal rodoviário de Yogyakarta

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.

Resenha do Caso de Harvard

Terminal Rodoviário de Yogykarta

As provisões privadas de infra-estrutura Municipal

                       

ALINE ALVES LOPES RIBEIRO

Trabalho da disciplina Organização administrativa do Estado à Luz da Constituição.

Tutor: Profa. Marcia Medeiros

João Pessoa/PB

2017

Terminal Rodoviário de Yogykarta

As provisões privadas de infra-estrutura Municipal

INTRODUÇÃO

 O presente Caso trata do Fracasso da Empreitada de um prefeito e a repercussão negativa de um contrato inacabado, efeitos estes que repercutiram em seu governo e trouxe impacto para sociedade como um todo.

RESUMO

O caso em tela, trata da iniciativa de um Prefeito de licitar a concessão de um serviço de natureza pública para que empresas privadas o realizassem, entretanto, do meio para o fim da execução a contratada enfrenta alguns problema e trás para o Prefeito a decisão de reincidir, e com isso o Governante se encontra no meio dessa situação, sem saber como resolver o com os possíveis prejuízos para administrar.

CRÍTICA

Ao analisar o caso podemos ver que se trata de um caso típico de licitação de serviços públicos, onde o governante se viu o brigado a licitar, uma vez que, no caso em tela o município não tinha condições de realizar o serviço qual a sociedade necessitava, com isso, transferiu através de concessão a realização do serviço de construção e administração do terminal rodoviário.

A problemática do caso em tela se deu no momento em que o município não conseguiu garantir as condições mínimas ara que a empresa terminasse de realizar a construção.

Certo que ficou evidenciado que a gestão do Prefeito estava comprometida por diversos fatores, ele vivenciava um momento de crise em seu município, a região em que ele governava era uma região genuinamente precária e desprivilegiada pela simples geografia do lugar, portanto, ele já se encontrava em diversas dificuldades.

Desta forma, o contrato foi prejudicado por diversos fatores externos, porém o Prefeito não poderia deixar que a empresa desistisse do contrato, por motivos vagos, pois, uma vez assumida a obrigação a mesma deveria ser inteiramente cumprida, até que o objeto fosse devidamente entregue.

E no caso em tela a empresa sugeriu para o Prefeito que entregaria a obra do jeito que estava, apenas com o terminal construído, deixando o contrato pela metade, uma vez que não construiu o centro comercial que foi determinado em contrato.

Ademais, esta prática fere gravemente a segurança jurídica do contrato, pois, após assinado o contrato apenas uma causa fortuita ou de força maior, devidamente justificada poderiam eximir a empresa de completar o seu serviço, que no caso em tela não aparenta ter acontecido, e sim, ficou demonstrado que a empresa apenas se deu conta dos riscos financeiros da obra, após ter iniciado os trabalhos, com isso, tentou reincidir o contrato, se valendo de falácias e deixando o ônus para o governo local, ora contratante.