Resenha do Caso Terminal Rodoviário de Yogyakarta

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do Caso Terminal Rodoviário de Yogyakarta

Fernanda Theodoro Felix da Silva

Trabalho da disciplina Organização Administrativa do Estado à Luz da Constituição

Tutor: Prof. Marcia Aparecida A. de M. de Figueiredo

Angra dos Reis/RJ

2018

Caso de Harvard sobre o Terminal Rodoviário de Yogyakarta

ANÁLISE SOBRE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

REFERÊNCIA:

        O caso em comento trata do processo decisório de uma Parceria Público Privada firmada entra a Prefeitura de Yogyakarta e a construtora PT Perwita Karya - também conhecida como PTPK – cuja finalidade era construir e operar um terminal rodoviário interurbano e acomodações para serviços auxiliares, tais quais hotéis e restaurantes, a ser explorado por meio de concessão pelo período de 30 (trinta) anos.

        A construção de um novo terminal rodoviário era necessária, pois a localização da cidade fez dela um ponto para viagens interurbanas de ônibus, avião e trem. A idéia da construção de um novo terminal se fazia necessária com a intenção de abastecer o tráfego inter-provinciano e oferecer instalações de apoio aos passageiros, tais quais restaurantes e hotéis.

        O Prefeito de Yogyakarta, Herry Zudianto, resolveu oferecer o novo terminal rodoviário em forma de concessão privada em parte porque ele não via como financiá-lo por meio de orçamento municipal normal, já que, como a maioria das cidades da Indonésia, Yogyakarta dependia de subvenções do governo central. Assim, a solução mais fácil e rápida encontrada pelo Prefeito foi a realização da concessão do serviço.

        Realizados os trâmites para a concessão do serviço e firmado o contrato com a empresa para a realização do contrato, iniciaram-se as obras para a construção do terminal e do centro comercial.

        Nos dois primeiros anos de funcionamento o terminal foi um sucesso, o fluxo de caixa era mais alto do que a PTPK tinha projetado e suficiente para cumprir com as obrigações firmadas com os bancos e com a cidade. Porém, o projeto começou a enfrentar quatro problemas inesperados e consequentemente a rentabilidade do terminal começou a decair.

        Os problemas enfrentados eram as aberturas de terminais ilegais e concorrentes, companhias aeres de baixo custo, terremoto e mudanças nas atividades dos passageiros de ônibus, pois a melhoria no serviço prestado pelo novo terminal rodoviário reduzia a necessidade dos passageiros por serviços auxiliares como hotéis e restaurantes, já que permaneciam bem menos tempo no terminal do que em tempos passados.

        A intenção de instituir a parceria público-privada apresenta como justificativa dois pontos fundamentais: a falta de disponibilidade de recursos financeiros do Poder Público e a eficiência da gestão do setor privado. Além de ser considerado instrumento adequado para investimento no setor privado e servir para importantes ações de infraestrutura.