Estudo de caso direito bancário

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Curso                 Direito/Itajaí

Disciplina                 Direito Bancário

Período                 10º Noturno

Professor                 Dr. Valdir Francisco Colzani

Acadêmica(s) Carolina de Mello Vieira e Sabrina Karina das Neves             17/10/2016

INSTRUÇÕES/INFORMAÇÕES

1. Você tem até o 12º encontro para entregar ao Professor a solução de quatro dos casos abaixo indicados, sendo os dois primeiros obrigatórios e os outros dois de livre escolha dentre os demais. Pode ser em dupla.
2. Entrega com uma semana de atraso perde 2 pontos. Depois de uma semana não mais será aceito o trabalho.
3. Cada caso vale 2,5 pontos.
4. Cada caso pode ter mais de uma solução. Escolha uma e a fundamente.
5. Transcreva apenas os casos que você vai responder e, após, a resposta.
6. Pode ser utilizada, em média, uma folha de papel para cada resposta.
7. Na avaliação de cada resposta serão considerados cinco aspectos:

1. a metodologia adotada;
2. a capacidade de argumentação;
3. a fundamentação legal;
4. a pertinência da doutrina utilizada e
5. a pertinência da jurisprudência utilizada.

1. Estas instruções/informações são obrigatórias, devem constar do seu trabalho como aqui estão e seguidas rigorosamente, sob pena de perda de um ponto.

RELATO DOS CASOS

1.         Em 10/02/2002 o Banco do Céu executou a empresa Renovar Ltda em razão da Cédula de Crédito Industrial nº 2001/01172. No processo constam as seguintes movimentações:

Data	Histórico
10/09/03	Juiz fulmina a exceção de pré-executividade da Renovar e determina ao credor que “apresente novo cálculo” da operação executada.
18/02/04	Nova intimação para o Banco apresentar seus cálculos.
12/04/04	Esgotado prazo para o Banco apresentar seus cálculos.
14/04/04	Juiz manda intimar “pessoalmente o credor”.
02/08/04	Novo advogado do Banco junta substabelecimento.
06/10/04	Intimação pessoal do Banco para apresentar cálculos.
14/10/04	Banco pede mais 30 dias para apresentar.
25/11/04	Juiz suspende o processo por 30 dias.
10/05/05	Esgotado prazo para o Banco.
17/08/05	Juiz manda Contador fazer cálculos e ele diz que não tem meio de fazê-lo.
12/04/06	Banco pede nomeação de Perito.
09/05/06	Juiz nomeia Perito e que o Banco pague seus honorários.
06/03/07	Perito apresenta proposta e Banco não deposita.
22/06/07	Arquivados definitivamente os autos.
14/06/11	Banco pede desarquivamento.
19/07/11	Advogado do Banco toma em carga.
22/06/12	Perito reapresenta proposta.
17/07/12	Vencido prazo para Banco depositar honorários periciais.
25/09/12	Banco, fora do prazo, pede suspensão por mais 90 dias.
09/12/13	Intimação pessoal do Banco p/em 48 horas manifestar-se. Sem manifestação.
09/01/14	Banco informa que está providenciado cálculo.
22/07/14	Banco apresenta cálculos (uma única planilha de 2 folhas) .
21/05/15	Petição do Banco com novos cálculos.

        A Renovar contratou novos advogados para conduzir o feito e em  26/04/2016 requereu que fosse decretada a prescrição intercorrente. O Juiz negou o pedido, aplicando o artigo 1.056 do CPC/2015.

Você é advogado da Renovar e deve entrar com recurso próprio para tentar reverter a decisão.

        Qual recurso você interporia (enquadramento)? Em qual prazo (enquadramento)? Alegando o quê? (fundamentos do recurso).

        O recurso cabível para o caso em tela é o agravo de instrumento, na medida em que o pronunciamento proferido pelo magistrado não tem natureza decisória terminativa, conforme leciona artigo 203, II, do CPC.

Assim, por se tratar de Ação de Execução, o recurso legal é o supracitado, no prazo de 15 (quinze) dias, se não vejamos:

Art. 1.003 [...]

§ 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

[...]

Art.1.015 [...]

Parágrafo único.  Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

É nítido a necessidade de modificação da decisão proferida pelo magistrado em 1º grau, visto que a demanda em questão foi atingida pelo manto da prescrição intercorrente.

Tem-se que a prescrição intercorrente é nas palavras concebidas pelo José Manuel Arruda Alvim^[1]:

...