Estudo dirigido de tgp

1- a) Na constitucionalização, a constituição ganha força e fica acima do restante do ordenamento jurídico e ocasiona a valorização  dos direitos fundamentais e a invasão dos três poderes, da iniciativa privada e da doutrina pelos mandamentos da constituição. Com o processo também acontece assim, há uma análise do processo à luz da constituição e a maior função passa a ser a tutela de direitos, ou seja, passa do estudo das formalidades do acesso à ação para a efetividade do direito material violado propondo técnicas processuais diferentes. Há muitas mudanças como a elevação do processo a nível constitucional, a pessoa e não mais o estado como centro, normas e princípios voltados para uma prestação jurisdicional eficiente, processos coletivos para desafogar o judiciário, diminuição do formalismo processual, súmulas impeditivas e vinculantes, acesso aos tribunais constitucional mais limitada, maior igualdade dentro do processo (princípio da igualdade material). Como consequência disso, o poder judiciário ganha força após a constitucionalização.

b) O processo pode ser utilizado como forma de fazer política pelo estado com formas processuais que realmente queiram mudar a realidade concreta das partes. Atualmente, após a constitucionalização do direito e a importância que os direitos fundamentais ganharam, o processo foi sendo visto como forma de participação democrática. Neste caso, o processo vira instrumento em que os minoritários podem ser escutados e ouvidos, levando-se em consideração o que dizem (sem formalismo).

3- A autotutela é uma vingança privada ou justiça privada, caracterizada como imposição por um particular de sua vontade a outrem, até violentamente, uma punição de iniciativa do cidadão sem recorrer ao estado. A autotela não é aceita pelo Brasil, é considerada crime, exceto por algumas exceções como legítima defesa, apreensão do bem com penhor legal e desforço imediato em esbulho possessório.

4- Arbitragem é quando as partes utilizam um terceiro eleito por elas, de sua confiança para resolver um conflito. A decisão é impositiva, não necessitando de homologação judicial. O STF entende que não afasta o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O novo CPC admite a arbitragem na forma da lei.

6- a) De acordo com o artigo 1 do código e processo civil vigente e artigo 16 do novo código civil, a jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

b) O novo código de processo civil não trás mudanças para o código de processo penal, devido à bifurcação fundamental (duas categorias ou divisão ontológica), ou seja, cada matéria trata de seus assuntos comuns individualmente, o processo civil trata de coordenar as relações jurídicas da esfera comum da vida e o processo penal trata do Estado punir  condutas incomuns e antissociais.

7- a) O direito processual tem por objeto e finalidade proporcionar ao cientista do direito visualizar a atuação do Estado-juiz (função jurisdicional do estado) de maneira crítica,  identificando, para isso, preceitos  (conceitos basilares) comuns aos diversos tipos de processo jurisdicional. De forma crítica, observando o modelo anterior frente ao modelo atual, com base na mudança de paradigma. O direito processual é uma ciência autônoma  (com princípios próprios, objeto próprio e metodologia própria, porém tem relações com matérias do direito como o direito penal onde estabelece a proteção /tutela penal do processo e tem relação também com o direito civil, onde estabelece a capacidade processual e o domicílio, influenciando na determinação da competência para julgar.

b) Preocupação de o processo realmente se voltar para a sociedade, para o direito material - Estado Democrático de Direito.

8- a) O modelo processual a qual o texto se refere é o processo inquisitivo, onde o juiz que instaura o processo por iniciativa própria, eles são secretos, não-contraditórios e escritos. É exatamente o que acontece na história, o processo é unilateral e o réu não tem acesso a nenhuma informação.

b) Sim, ocorre com o principio da indisponibilidade, onde o processo é unilateral, parte do Estado instaurar o processo contra o réu que praticou ato ilícito, o inquérito policial, não parte da vontade do réu.

9- Podemos corelacionar essa discussão com o Princípio da Imparcialidade do Juiz, que é a primeira condição para o Estado exercer adequadamente a jurisdição. O juiz deve ser subjetivamente capaz, deve ser competente e não deve haver tribunais de exceção, devendo ser o juiz natural.

10- a) A garantia fundamental que o autor se refere são garantias processuais fundamentais que surgiram com a constitucionalização do processo, onde tutela mais o individuo.

b) O principio da motivação das decisões judiciais mencionado pelo autor, nada mais é do que o controle popular sobre o exercício da função jurisdicional.