Estudo dirigito de Teoria Geral do Estado

ESTUDO DIRIGIDO – Teoria Geral do Estado

1. Cite e explique duas características que distinguem o Parlamentarismo do Presidencialismo.

2. Cite e explique duas características que distinguem a República da Monarquia.

3. Cite e explique os elementos caracterizadores do Estado?

4. Assinale V (verdadeiro) ou F (Falso). Em caso de ser falsa a frase, diga o porquê.

Atenção: A resposta apenas estará correta se, em caso de falsa, a justificativa da incorreção da assertiva estiver correta.

a. (     ) Uma das formas de nascimento de um Estado é a  separação de parte da população e do território de um Estado, subsistindo a personalidade internacional da pátria-mãe. Foi o caso do Brasil, quando se tornou independente de Portugal.

b. (     ) O mar territorial é a faixa marítima marginal à costa de um território, que se estende até certa distância. No Brasil vigora o limite de duzentas milhas.

c. (     ) Na forma de governo de monarquia parlamentarista o chefe de Estado e o chefe de Governo não são a mesma pessoa.

d. (     ) Os estrangeiros são as pessoas submetidas à autoridade direta de um Estado, às quais se reconhecem direitos civis e políticos, e se deve proteção além das fronteiras.

e. (     ) A monarquia absolutista é aquela em que o monarca se submete a leis pré-estabelecidas.

f. (      ) Os Estados Unidos da América e o Brasil são exemplos marcantes da forma de governo parlamentarista.

g. (      ) Quanto à aquisição originária da nacionalidade, o Brasil adota o critério misto, adotando tanto o critério do jus soli quanto do jus sanguinis.

h. (      ) A cidadania implica a nacionalidade, na medida em que todo cidadão é também nacional. Porém, nem todo nacional é cidadão.

i. (     ) Dentre os modos de nascimento de um Estado, a fusão é a junção de dois ou mais países sob uma nova personalidade: que é o caso da Alemanha, que fundiu a Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental, outrora divididas.

j. (   ) Na forma de governo presidencialista a separação de poderes é extremamente rígida e o chefe de Estado e o chefe de Governo não são a mesma pessoa.

k. (     ) A monarquia constitucional é aquela em que o monarca não se submete a leis pré-estabelecidas.

l. (      ) Os Estados Unidos da América e a Inglaterra são exemplos marcantes da forma de governo parlamentarista.

m. (      ) Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos, que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá nacionalidade brasileira.

n. (      ) Povo ≠ População. População é a totalidade das pessoas que se encontram em dado momento em um determinado Estado. E povo é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, vinculadas a ele juridicamente através da nacionalidade.

5. Quanto à aquisição da nacionalidade de forma originária, responda às seguintes questões:

a) em que consistem os critérios do jus soli e do jus sanguinis? (explique)

b) E qual o critério adotado pelo Brasil? 

6. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Os navios e aeronaves privadas, quando se encontram no Alto Mar estão sob jurisdição de qualquer Estado.

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