Estágio IV

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

FACULDADE DE DIREITO

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS

GÉSSICA LAGO OLIVEIRA DE OLIVEIRA

SALVADOR/BA

2014

PORTARIA

Tendo chegado ao meu conhecimento por intermédio da ocorrência nº 987-2014 que no dia 31 de dezembro, cerca de 22 horas, na agência do Banco do Brasil em Itinga, João dos Santos Garcia se dirigia àquele estabelecimento visando fazer um saque no caixa eletrônico, situação impedida por cidadão que anunciou assalto, o qual imediatamente reagiu com dois tiros, sendo que o bandido saiu correndo mas se feriu, deixando, contudo, no  solo a arma e carteira contendo documento. Sendo conduzido ao HGE disse ao médico o caso ocorreu ao contrário, ele tinha sido assaltado, foi submetido a uma cirurgia, mas faleceu.

O policial João Santos Garcia se dirigiu à Delegacia entregando à autoridade policial plantonista arma e os documentos e arrolando como testemunha Pedro de Jesus Sampaio, Paulo Veloso, Manoel Santos Sapucaia, todos com endereço na ocorrência.

Em consequência, Senhor Escrivão adote as seguintes providências:

1) Oficie-se ao gerente do Banco do Brasil acima reportado, requisitando-lhe cópias da fita gravada naquele estabelecimento;

2) Oficie-se ao IML requisitando-lhe o exame de necropsia realizado no suposto autor do fato;

3) Oficie-se ao DPT requisitando-lhe os exames periciais específicos e pertinentes;

4) Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar requisitando o cabo (nome do Policial) que foi assaltado para ser ouvido no dia 25 de mês em curso, às 10:00 horas, nesta Delegacia de Polícia;

5) Expeça-se intimação aos senhores fulanos requisitando as suas presenças para serem ouvidos no dia 27 do mês em curso, às 09:00 horas;

6) Após as providências acima reportadas, voltem-me os autos  conclusos para posterior despacho.

7) Autui-se. Cumpra-se.

53º Distrito Policial de Salvador/Bahia

Ofício nº 323232323

Salvador, 02 de fevereiro de 2014

Sr. Gerente,

Tendo em vista o Boletim de Ocorrência desta delegacia cuja cópia segue em anexo, solicita de Vossa Senhoria os bons ofícios, no sentido de encaminhar, com brevidade, a gravação registrada nesse estabelecimento bancário, conforme o dia citado no boletim.

Certo do pronto atendimento, reitero a Vossa Senhoria o meu protesto de elevada estima e consideração.

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Marcos Curador

Delegado de Polícia Titular

Ao Exmo. Senhor João dos Anzóis

Gerente da agência do Banco Bradesco de Itinga

53º Distrito Policial de Salvador/Bahia

Ofício nº 323232323

Salvador, 02 de fevereiro de 2014.

Senhor Diretor,

Solicito a Vossa Senhoria as providencias necessárias, no sentido de remeter a esta autoridade, com urgência, os laudos periciais realizados nas armas apreendidas conforme consta no boletim acima aludido, bem como o laudo de exame cadavérico realizado na vítima.

Certo do pronto atendimento, reitero-lhe a continuidade da consideração e estima.

________________________________

Marcos Curador

Delegado de Polícia Titular

53º Distrito Policial de Salvador/Bahia

Ofício nº  323232323

Salvador, 02 de fevereiro de 2014

Sr. Comandante-geral da Polícia Militar,

Solicito de Vossa Senhoria que determine à autoridade pertinente que apresente a esta autoridade o Cabo Felipe 81, na Delegacia de Polícia de Lauro de Freitas, no dia 27 de Janeiro do ano em curso, às 9h, para esclarecer sobre o fato presente no Boletim de Ocorrência em anexo.

Certo do pronto atendimento, reitero a Vossa Senhoria o meu protesto de elevada estima e consideração.

____________________________

Marcos Curador

Delegado de Polícia Titular

Ao Exmo. Senhor João dos Anzóis

Comandante-Geral da Polícia Militar

53º Distrito Policial de Salvador/Bahia

Salvador, 02 de fevereiro de 2014

NOTIFICAÇÃO

O bacharel em Direito e delegado in fine assinado, ora designado para o departamento atributivo abaixo discriminado, NOTIFICA Vossa Senhoria para comparecer em data e local abaixo descritos, munido de documento de identidade (RG), CPF e desta intimação, onde deverá prestar esclarecimentos, conforme caracterização convergente nesta, com o fim de prestar esclarecimentos em procedimento investigativo para apurar possível prática de infração penal. Havendo recusa em receber esta intimação, a mesma será concluída na presença de 02 (duas) testemunhas presentes ao fato, onde será verbalizada a Notificação e assinada por todos. Havendo recusa de prestar testemunho, as pessoas requisitadas renitentes deverão informar suas qualificações e Notificadas imediatamente a comparecer na delegacia. Havendo recusa em informar suas qualificações, serão conduzidas coercitivamente até a delegacia pela prática, em tese, do art. 68, do Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais – recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação.

INTIMADO(A): Sr. Procópio Valente

ENDEREÇO: Rua do bode viúvo, número 2.

HORA: 10:00

DATA: 5 de fevereiro

LOCAL PARA APRESENTAÇÃO: 53º Distrito Policial

DELEGADO: XXXXXXXXXXXXXXXXX

NOTIFICADO EM_______/________/2014. Recebi o original:

: ____________________________________________________________________________

( ) SUSPEITO(A); ( ) VÍTIMA; (X) TESTEMUNHA;

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Marcos Curador

Delegado de Polícia Titular

TERMO DE INTERROGATÓRIO DO INDICIADO

Aos 27 dias do mês de Janeiro do ano em curso, no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, Estado da Bahia, às 09:00 horas, onde se achava o Dr. Marcos Curador, Delegado de Polícia, comigo, escrivão de seu cargo ao final assinado, antes de iniciada a qualificação do conduzido, pela Autoridade Policial foram a ele esclarecidos seus direitos, previstos no art. 5º, LXII, LXIII e LXIV, notadamente o seu direito de silêncio, conforme art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e art. 186 do Código de Processo Penal. Em seguida, passou a autoridade à qualificação do conduzido: JOÃO DOS SANTOS GARCIA, vulgo “GORDINHO”, brasileiro, titular do RG número X, natural de Nilo Peçanha/BA, nascido aos 17/08/1663, casado, Cabo da Polícia Militar, residente na Rua das Abóboras, número 12, Lauro de Freitas/BA, lotado no batalhão das guardas da PM, sabendo ler e escrever, acompanhado do seu advogado, o Dr. Carlito Alves, cientificado das imputações que lhe são feitas, manifestou desejo de falar somente em juízo. Nada mais disse. Nada mais havendo, mandou a Autoridade Policial que se encerrasse o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Escrivão de Polícia, que o digitei.