Evolução Histórica do Direito do Trabalho

SUMÁRIO

Introdução ..................................................................................................................... 10

1 - Evolução Histórica do Direito do Trabalho .............................................................. 12

1.2 - Escravidão ..................................................................................................... 13

1.3 - Servidão ..........................................................................................................14

1.4 – Corporações ...................................................................................................15

1.5 - Revolução Industrial ........................................................................................20

1.6 - Evolução do Direito do Trabalho no Brasil...................................................... 24

2 - Do Contrato de Trabalho ..........................................................................................27

2.1 - Empregado ..................................................................................................... 27  

2.2 - Empregador ................................................................................................... 28

2.3 - Acordo de Vontades ....................................................................................... 28  

3 - Formas de Extinção ................................................................................................. 30

3.1 - Causas Alheias à Vontade ............................................................................. 30  

3.2 - Por Ato de Vontade .......................................................................................  30

4 - Rescisão Indireta ....................................................................................................  32

4.1 - Nomenclatura ................................................................................................. 32

4.2 - Objetivo .......................................................................................................... 33  

4.3 - Aviso Prévio ..................................................................................................  33

4.4 - Motivação ....................................................................................................... 35

5 - Da Possibilidade da Rescisão Indireta ................................................................. 38

6 - Dos Serviços Exigidos ............................................................................................  39

7 - Do Tratamento com Rigor Excessivo .....................................................................  42

8 - Do Mal Considerável ..............................................................................................  44

9 - Do Não Cumprimento das Obrigações Contratuais ...............................................  47

9.1 - Férias Vencidas ............................................................................................. 48

9.2 - Recolhimentos Obrigatórios ..........................................................................  49

9.3 - Salários Não Pagos ......................................................................................  50

10 - Da Lesão à Honra e à Boa Fama .........................................................................  52

11 - Da Ofensa Física ..................................................................................................  54

12 - Da Redução de Labor ........................................................................................... 56  

13 - Da Permanência no Serviço .................................................................................. 58

14 - Dos Requisitos para Validação ............................................................................  61

14.1 - Gravidade do Fato ......................................................................................  61

14.2 - Atualidade do Fato ......................................................................................  62

15 - Conclusão .............................................................................................................  64

16 - Bibliografia ............................................................................... 66

INTRODUÇÃO

O estudo em questão tem por objetivo analisar, sob todos seus aspectos, a aplicação da norma relativa à justa causa quando cometida pelo empregador, levando-se em conta a rigidez com que deve ser interpretada, ou seja, visualizando-se a possibilidade de imposição estritamente nos ditames da lei ou em casos de maior intensidade na falta cometida pelo empregador.  

Abordaremos, de maneira simples e concisa, os ideais enfocados pelo legislador ao trazer à Consolidação das Leis do Trabalho, o instituto da rescisão indireta em defesa do empregado e seus direitos como ser, demonstrando assim os requisitos que devem ocorrer para que esta se faça presente.

Visamos aqui, demonstrar os direitos que fazem jus ao empregado e que, por diversas vezes, não são invocados simplesmente pelo desconhecimento à norma, já que à mesma não se tem grande enfoque na doutrina, refletindo assim, diretamente, na sua não freqüência diante dos tribunais.

A importância se dá na graduação em que, por inúmeras vezes, os direitos dos empregados são lesados, exteriorizando-se reiteradamente nas alterações contratuais, prejudicando cada vez mais o empregado e contrariando o princípio geral do Direito do trabalho, qual seja o da condição mais benéfica ao trabalhador.

Destarte, não objetiva esta obra exaurir o tema diante de suas inúmeras questões, mas sim refletir para o pensamento de respeito ao trabalhador e dar luz à idéia de limitação do poder de comando do superior hierárquico visando coibir seu uso descomedido.

CAPÍTULO I

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

Antes de iniciar a explanação sobre o  tema do presente trabalho, cumpre-nos fazer uma breve introdução sobre a Evolução Histórica do Direito do Trabalho.

Faz-se mister esclarecer o significado da palavra “trabalho” que etimologicamente deriva do latim “tripalium”, sendo este um “instrumento feito de paus aguçados, no qual os agricultores batiam as espigas de milho, trigo e linho”.