Evolução do conceito de família

1- Introdução

O presente tema é atual, porém há que se ressaltar a polêmica que esta abarcada em tal, deste modo ainda é alvo de muito preconceito. Um dos principais pontos focados em tal artigo é tentar demonstrar que na visão contemporânea, possui natureza familiar as uniões homoafetivas. Levando em consideração que ocorreu uma evolução nos costumes, nos valores defendidos por grande parte da sociedade em função de um modo de pensar diferente dos antepassados, o tema do presente não é mais proibido, mas ainda é capaz de gerar constrangimento em parte significativa da sociedade em si e receio em defender abertamente posicionamentos por parte dos juristas e doutrinadores.

Ocorre que em função da grande visibilidade dada pelos órgãos de comunicação responsáveis atualmente, não há como negar que a homossexualidade, está assumindo outra visibilidade, em razão da ampla conscientização dos homossexuais de que o comportamento destes decorre de simples manifestação da sexualidade humana, ou seja, é algo mais profundo e sério do que algum dia se pode acreditar que fosse.

Sendo assim, o presente artigo trará considerações acerca da análise histórica e da evolução do conceito de família, ultrapassando assim a concepção de família extensa, patriarcalista, patrimonializada, matrimonializada e hierarquizada, tendo em vista uma nova compreensão da família nuclear, igualitária e plural, fundada na afetividade e na proteção dada às uniões homossexuais pela Constituição Federal e a aplicabilidade dos princípios fundamentais como base para essas relações, como também se dedicará a explicação do reconhecimento pelo ordenamento jurídico, das uniões homossexuais como uma das espécies de entidade familiar.

Com o escopo de demonstrar neste artigo as mudanças significativas na ótica do conceito de família no ordenamento jurídico, o trabalho se organiza através de pesquisa bibliográfica, incluindo a analise de literatura, artigos e jurisprudência relacionados ao tema pertinente abordado, sendo tal pesquisa focada na família, no homossexualismo, nos direitos fundamentais e à interpretação constitucional.

2- HISTÓRIA FAMILIAR E AS EVOLUÇÕES SOFRIDAS

O conceito de família teve sua origem há mais de 300 mil anos, desde o período Neolítico, a partir do momento em que o homem deixou de ser nômade e iniciou o desenvolvimento de técnicas agrícolas e o trabalho com a pecuária. Neste período eram os homens que se preocupavam exclusivamente com o sustento de sua mulher e filhos, ou seja, dos membros de sua família. Por tal motivo, passou a ser considerado como chefe da família, nascendo desse modo a concepção de família patriarcal.

Em países localizados no Oriente, o patriarca, era o chefe da família, e tinha em suas mãos a possibilidade de decidir o futuro, em relação a vida ou morte, de sua mulher e filhos, além de monopolizar o acervo patrimonial da família. Já no Ocidente, para muitos, a família era um meio de transmissão de patrimônio e terras de geração em geração.

A família sempre foi um assunto de extrema importância, nesse artigo sobre este tema, fica demonstrado o quanto importante é o afeto, o amor, uma vez que é impossível viver sozinho, a solidão apenas causa males para o ser humano. Apesar de esta instituição apresentar na maioria das vezes pontos positivos, como sendo uma espécie de suporte para quem necessita, existem também divergências no núcleo familiar o que gera a descentralização da família.

Na maior parte das vezes os sentimentos que predominam dentro do seio familiar são o amor, a união, onde todos caminham juntos em prol da satisfação de seus valores. Diferentemente do que alguns imaginam, a partir de estudos realizados em diversos países, com culturas distintas, ficou comprovado que a família continua existindo apesar das inúmeras modificações sofridas por ela no decorrer dos anos.

Ocorre que, diante dessas modificações sofridas ao longo dos anos, e até mesmo nos dias atuais, percebe-se que diferentemente do que entende o Doutrinador Petrini^[1], a entidade familiar não está fadada ao desaparecimento, ao contrário, passa a ser vista por outro ângulo, ou seja, a da existência de uma estrutura nuclear que proporciona a realização dos indivíduos que a integram. Assim nota-se que não irá acontecer o desaparecimento da família, na verdade o que ocorrerá será a evolução da mesma para que possa se adequar aos novos moldes impostos pela sociedade atual^[2].

Ao longo dos anos e até mesmo nos dias atuais, a grande maioria das sociedades é formada através do casamento e com apenas um único cônjuge, denominando-se monogamia. Porém, existem muitas outras culturas que praticam uma forma diferenciada de união, a denominada poligamia, a qual permite que uma pessoa possua mais de um cônjuge por vez. A poligamia se divide em dois tipos, sendo o primeiro conhecido como poliandria através do qual se permite que uma mesma mulher possua ao mesmo tempo mais de um cônjuge, e a poliginia na qual permite que um mesmo homem possua ao mesmo tempo mais de uma esposa. Existe também uma forma mais rara, onde ocorre a união marital de vários homens e várias mulheres, podendo ser encontrada apenas atualmente entre os nativos das Ilhas Marquesas; os Roda, da Índia.

Até metade do século XX, tendo se originado na Antigüidade, os orientais principalmente chineses, tinham completa idolatria pelos seus ancestrais e possuíam um grande sentimento de lealdade pelos mesmos. A família em sua maioria patriarcal, não possuindo nessa época as mulheres, praticamente qualquer liberdade. O chefe da família era o responsável pela escolha dos futuros companheiros de seus filhos, ou seja, os filhos somente se casariam com quem fosse julgado como ideal pelo patriarca. E após o casamento era a noiva que iria viver junto com a família de seu noivo, e pelos parentes deste era tida como uma estranha e comumente tratada de forma cruel pela família de seu noivo porque era derivada de um outro grupo. Somente viria ganhar o respeito da família de seu marido a partir do momento que gerasse muitos filhos para que assim aumentasse o clã de seu marido.

Anteriormente demonstrou-se que a família chefiada por um patriarca era caracterizada pela sua extensão e pelo mesmo ser considerado como autoridade máxima. Naquela época não restam dúvidas de que o afeto não possuía a menor importância pela forma na qual os casamentos aconteciam, era importante apenas conseguir alcançar um aumento no acervo patrimonial.

Juntamente com as evoluções de cunho social, os indivíduos passaram a se importar mais com a questão afetiva e menos com a questão patrimonial somente. Anteriormente, sentimentos como o afeto, amor, companheirismo, entre outros que se espera de uma relação amorosa era encoberta pela ganância patrimonial. Desta forma, segundo entendimento da Doutrinadora Tânia da Silva Pereira^[3], “a família hodierna, valorizada em cada um dos seus integrantes, opõe-se aos modelos tradicionais, nos quais era indiferente a presença do amor e do afeto”.