Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Do Juizado Especial Da Comarca

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ (contra decisão proferida pelo Tribunal do Júri, casos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE _____ (quando o crime for de competência federal)

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL  DA COMARCA DE _____ (Se a infração for de menor potencial ofensivo)

(Deixar espaço de 10 linhas)

Tício, já qualificado nos autos da ação penal n.°_____ que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, não se conformando, data maxima venia, com a decisão que ____ (expor a decisão recorrida), com fundamento no art. 581, _____ (escolher um dos incisos) do Código de Processo Penal RECORRER EM SENTIDO ESTRITO.

Assim sendo, caso Vossa excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se seja remetido o presente Recurso ao Egrégio Tribunal _______.

Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do recurso, com as inclusas razões,

Pede deferimento.

(Local, data) _____________________

OAB___ Nº ____

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: TÍCIO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCESSO CRIME Nº: __________________

Egrégio Tribunal de Justiça;

Colenda Câmara;

Ínclitos desembargadores;

Doutra Procuradora de Justiça.

Não se conformando com a respeitável decisão proferida contra o recorrente data máxima vênia, vem recorrer em SENTIDO ESTRITO, aguardando a final se dignem Vossas Excelências em reforma-la, pelas razões a seguir aduzidas:

DOS FATOS

O recorrente... (narração dos fatos)

DO DIREITO

Ocorre que... (argumentação da tese de defesa que, grosso modo, poderá ser: nulidade processual, extinção da punibilidade, tese de mérito, teses subsidiárias de mérito)

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, postula-se seja dado provimento ao recurso interposto, concedendo-se a ________ (expor o direito pleiteado), como medida da mais lidima justiça.

1.ª OPÇÃO: “... a nulidade da presente ação penal (quando atese for de nulidade) como medida da mais lídima justiça.

2.ª OPÇAO: "... a extinção da punibilidade (quando for essa a tese) como medida da mais lídima justiça "

3." OPÇÃO: “... a impronúncia do recorrente, com fulcro no art. 414 do Código de Processo Penal (quando não houver indícios suficientes da autoria ou participação ou prova da materialidade do delito), como medida da mais lídima justiça";

4." OPÇÃO: "... a absolvição sumária do recorrente, com fulcro no art. 415 do Código de Processo Penal (quando I – provada a inexistência do fato; II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato; III – o fato não constituir infração penal; IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime), como medida da mais lídima justiça”