Execução trabalhista

Universidade Paulista UNIP – Campus Paraíso
Cesar Yuji  Matsui        RA: A0054G-0        
997V Execução Trab Proced. Especiais  b2

1. Os dissídios coletivos são julgados:
   A) Pela vara do trabalho da localidade em que verificado o conflito;
   B) Pela vara do trabalho em que estabelecido o sindicato suscitante;
   C) Por Tribunal Regional do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a abrangência territorial do conflito;
   D) Pelo Tribunal Superior do Trabalho.
   E) Nenhuma das alternativas acima

1.  No referente aos pressupostos e condições do dissídio coletivo, assinale a opção correta, considerando o texto constitucional e a legislação aplicável.
   A) Uma das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 à redação originária do art. 114 da Constituição Federal foi a concordância das partes quanto ao ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica.
   B) Entre os argumentos daqueles que defendem a negociação coletiva prévia como pressuposto processual do dissídio coletivo, figura a falta de interesse de agir do suscitante, que poderia obter o bem da vida reivindicado sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
   C) Para a propositura do dissídio coletivo, é desnecessária a comprovação da frustração da negociação coletiva prévia, bastando, para tanto, que o suscitante alegue a sua impossibilidade.
   D) O sindicato profissional tem legitimidade para requerer pronunciamento judicial sobre greve por ele realizada.
   E) É juridicamente possível o pedido, em dissídio coletivo, para que cláusula estabeleça vinculação da remuneração à quantidade de salários mínimos que representa.

1. Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá:
   A) recurso ordinário no prazo de 8 dias.
   B) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias
   C) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias.
   D) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias.
   E) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias.

1. Em relação ao dissídio coletivo é correto afirmar que:

A) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua prolação;
B) O prazo de vigência da sentença normativa será fixado pelo Tribunal e não poderá ser superior a 02 anos;
C) A representação dos sindicatos para instaurar a instância fica subordinada a aprovação em assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, sendo necessária metade mais um dos votos presentes;
D) É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável;
E) A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.

1. O chamamento do requerido, através de intimação, é requisito indispensável para a validade do procedimento:
   A) na liquidação por cálculo;
   B) na liquidação por arbitramento;
   C) na liquidação por artigos;
   D) em todas as espécies de liquidação.
   E) Em nenhuma espécie de liquidação.

1. Tratando-se de execução provisória, assinale a alternativa incorreta:
   A) é execução baseada em sentença da qual ainda pende o julgamento de recurso
   B) não existe atuação de ofício do juiz para o início da execução provisória;
   C) fica sem efeito caso a decisão em que se baseia seja reformada no Tribunal, restituindo-se às partes o status quo ante
   D) são permitidos os atos de expropriação e alienação do patrimônio do devedor
   E) nenhuma das alternativas anteriores

1. A decisão que indefere liminarmente o processamento de embargos à execução, por intempestividade, comporta impugnação por meio de:
   A) Agravo de instrumento;
   B) Agravo de petição;
   C) Agravo regimental;
   D) Recurso ordinário.
   E) Mandado de Segurança.           

1. No processo do trabalho, a penhora on-line:
    A) Tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado;
   B) Não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador;
   C) Não tem expressa previsão legal na CLT, mas só pode ser usada em favor do empregado;
   D) Tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
   E) Não é medida processual cabível no processo do trabalho, mas somente aplicável no processo civil. 

1. Os pressupostos de concessão da tutela acautelatória e as características desta são:
   A) o periculum in mora, o fumus boni iuris, a provisoriedade e a inexistência de coisa julgada formal;
   B) o periculum in mora, o fumus boni iuris, a sumariedade formal, a aparência do direito, a provisoriedade e a inexistência de coisa julgada formal;
   C) a urgência, o periculum in mora, o fumus boni iuris, a preventividade da tutela, a sumariedade formal e material, a provisoriedade, a temporariedade e a inexistência de coisa julgada material;
   D) A urgência, a aparência de direito, a preventividade da tutela, a sumariedade formal e material, a provisoriedade, a temporariedade e a inexistência de coisa julgada material.
   E) Nenhuma das alternativas anteriores

1. Quanto aos requisitos das ações cautelares, é incorreto afirmar que:
   A) São requisitos de concessão da tutela cautelar: o fumus boni iuris e o periculum in mora.
   B) O perigo de infrutuosidade (pericolo di infruttuosità) significa o fundado receio de que a efetividade do processo venha a sofrer um dano irreparável ou de difícil reparação, estando, portanto, presente o periculum in mora, autorizador da concessão da tutela cautelar.
   C) O Estado-Juiz deve contentar-se com a demonstração, pelo demandante, da aparência do direito invocado, não se exigindo um juízo de certeza.
   D) Para a concessão da tutela cautelar não basta a existência de um dano qualquer. Faz-se necessário o risco de dano iminente, grave, de difícil ou impossível reparação.
   E) É necessário demonstrar, para a obtenção da tutela cautelar, provas da existência do direito invocado pelo autor, de modo que o Juiz possa concedê-la com base em cognição exauriente. 

1C
2A
3A
4D
5C
6D
7B
8B
9C
10

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