Exercício Subjetivo

ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV – PRÁTICA EM TRIBUNAIS SUPERIORES

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO.

1) As respostas devem ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. 2) No caso de erro, risque, com um traço simples, a palavra, a frase, o trecho ou o sinal gráfico e escreva o respectivo substituto. Não utilize corretivo, sob pena de perda de pontuação. 3) Será permitida somente a utilização da legislação “seca”. 4) Cada questão subjetiva não deverá ultrapassar as 30 linhas. O texto que supera-las será desconsiderado para fins de correção. 5) Não acrescente/invente qualquer dado/fato não incluído no enunciado para o desenvolvimento da tese pretendida. 6) A mera transcrição de artigo não confere pontuação. Necessário se faz concatenar as ideias de modo a realizar a subsunção do fato a norma, ou seja, fundamentar correlacionando o caso hipotético com o artigo pretendido.

🡪 Questões Subjetivas

1. Valdilene e Ayanne trabalham em uma indústria farmacêutica, sendo Valdilene contratada como estagiária e Ayanne, como aprendiz. Ambas assinaram contrato de 1 ano, tendo sido observadas todas as exigências legais. No 10º mês do contrato, ambas informaram aos respectivos superiores imediatos que engravidaram. Elas, ao serem desligadas ao final do contrato, foram orientadas por parentes e amigos que teriam estabilidade e, por isso, deveriam tomar alguma providência.

Em razão disso, Valdilene ajuizou reclamação trabalhista, na qual postulou a reintegração em virtude da gravidez, e teve a tutela de urgência deferida.

Diante do caso narrado, das disposições legais e do entendimento consolidado do TST, responda às indagações a seguir.

1. Que tese jurídica você defenderia, como advogado(a) da sociedade empresária, em relação à estabilidade pleiteada por Valdilene?

B) Que medida judicial você, como advogado(a) da sociedade empresária, adotaria para tentar reverter a tutela de urgência deferida em favor de Valdilene?

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

1.	1-A) Valdilene não possui garantia por ser estagiária, não possuindo vínculo, conforme art.3° da lei n° 11.788/08 e súmula 244,III, do TST. Então Valdilene não faz jus á estabilidade, por ser um direito de um pessoa empregada.
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3.	B) A medida judicial a ser adotada seria a impetração de madado de segurança, por se tratar de ums decisão interlocutória a qual não cabe recurso imediato, conforme súmula 414,II ,  e 214 ambas do TST.
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1. Carlos Magno é motorista de ônibus da Viação TAM Ltda. desde 20/03/2018. Nos últimos 3 meses, ele, descumprindo deliberadamente cláusula específica do seu contrato de trabalho, passou a dirigir em alta velocidade, bem como a não respeitar sinais vermelhos, o que acarretou numerosas multas por infrações de trânsito. Ele foi notificado pela autoridade competente de que perdera a habilitação para dirigir veículos.

A empresa consultou você, como advogado(a), sobre a medida que deveria adotar em relação ao contrato de

Cláudio, considerando que não tem interesse em mantê-lo como empregado.

A) Qual a orientação jurídica que você daria? Fundamente.

B) Na hipótese de Carlos ser dirigente sindical, que medida jurídica processual você deverá adotar para

implementar a dispensa do empregado?

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere

pontuação.

1.	2-A) Dispensão por justa causa, conforme art. 482, alinena m ou h da CLT (perda da CNH ou por conduta dolosa do emprego/ato de indisciplina, respectivamente).
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3.	B) A medida jurídiaca processuala ser adotada será a do inquerito judicial para que seja feita a apuração da falta grave cometida pelo empregado, conforme art. 494 e art. 543,§ 3°, ambas da CLT.
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1. Carlos Magno foi contratado no dia 27 de janeiro de 2018 como operador de caixa em um supermercado. Quando da admissão, o empregado recebeu o uniforme da sociedade empresária, sendo que, na camisa, havia a logomarca de dois parceiros comerciais do supermercado: a de uma fabricante de massas e a de uma produtora de achocolatados. Carlos Magno foi cientificado de que deveria manter, por sua conta, o uniforme limpo e asseado, para se adequar ao padrão esperado pela sociedade empresária.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, responda aos itens a seguir.

A) Caso Carlos Magno ajuizasse ação postulando indenização pelo uso de imagem (por haver usado em serviço camisa com logomarca de sociedades empresárias que não eram suas empregadoras), que tese você, como advogado(a) do supermercado, sustentaria em juízo? Justifique.

B) Qual tese você, como advogado(a) da sociedade empresária, sustentaria, caso Carlos Magno ajuizasse ação

postulando o ressarcimento do gasto que teve para lavar o seu uniforme (água, sabão em pó e amaciante) ao