Exercícios de Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO – P1

10-  

- A CIPA será constituída por empregados da empresa, visando assegurar a saúde e segurança dos trabalhares. A mesma está criada por meio de eleições para escolher os membros da comissão em empresas que possuem mais de 20 funcionários.

- Já no caso de empresas que não possuem o número necessário para que ocorra a eleição, como por exemplo as pequenas e microempresas, ocorrerá o Designado da CIPA. No qual, o empregador tem a possibilidade de indicar um empregado para ser o Designado da CIPA, como traz o item 5.6.4 da NR-05. Logo, o Designado da CIPA será responsável pelo comprimento dos objetivos que vem elencado no item 5.16 da NR-05, no entanto, deverá elabora plano de trabalho, elaborar relatório referente à segurança e saúde no trabalho, entre atribuições que forem de relevância a CIPA. Mas poderá o Designado adotar medidas de participação dos empregados

- A estabilidade da CIPA alcança todos os membros eleitos que a compõem, sendo assim, o presidente, o vice-presidente e os suplentes, conforme art. 164 da CLT. A estabilidade do cipeiro ocorre desde o registro da candidatura até 01 ano após o final de mandato, de acordo com artigo 10, II, “a”, do ADCT, assim, não poderá correr a despedida arbitrária ou sem justa causa dos cipeiros, como vem elencado no art. 165 da CLT e no item 5.8 da NR-05.

- A CIPA é constituída de representantes dos empregados e representantes o empregador, sendo assim, o presente e vice-presidente que representa o empregador é indicado pelo próprio empregador. Já ao se tratar os representantes dos empregados, o presidente e vice-presidente serão escolhidos através de eleição em escrutínio secreto, conforme indica o item 5.6.1 e 5.6.2 da NR-05.

6- Ao caso apresentado o juiz poderia julgar por culpa recíproca, pois Zezé e Tales agiram de forma concomitantes, ocasionando falta grave e tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício, levanto então a rescisão contratual, como vem elencado nos art. 482, alínea “K” e art. 483, alínea “F” da CLT. Ao ser reconhecido pelo juiz a culpa recíproca as verbas rescisórias como o avido prévio, 13o salário e férias serão pagas com redução de 50% dos valores, como consta no art. 484da CLT e na súmula 14 do TST.

7-  No contrato de trabalho por trabalho determinado existe a possibilidade de as partes pactuarem ou não no contrato cláusula assecuratória de rescisão antecipada. O contrato que constar está cláusula, assegura ao empregado que for dispensado pelo empregador antes do prazo estabelecido no contrato, o direito de receber o aviso prévio. Sendo assim, a rescisão contratual por prazo determinado com referida cláusula acontecerá da mesma forma e com os mesmos direitos previsto na rescisão de contrato por prazo indeterminado. De acordo no art. 481 da CLT e na súmula 163 do TST.  

8- No caso do Darth Vader que foi eleito diretor suplente de uma sociedade de cooperativa, a sua dispensa imotivada é considerada válida, pois a estabilidade concedida ao diretor de cooperativa não abrange o suplente, conforme OJ 253 da SDI-1 do TST. Já no caso de Luke Skywalker a sua demissão sem justa causa não é válida, pois os membros eleitos da CIPA possuem estabilidade desde o registro da candidatura até 1 ano após o final de mandato, como vem exposto no item 5.8 da NR-05 e no art. 10, II, “a”, do ADCT, não podendo assim ser dispensado sem justa causa ou de forma arbitrária, logo, Luke Skywalker deve ser reintegrado ao emprego. Mestre Yoda por ser membro de conselho fiscal de sindicato não defende os direitos da sua categoria, tendo suas atividades limitadas à fiscalização da gestão financeira do sindicato, como vem elencando no § 2º do art. 522 da CLT. Logo, não há de se falar em estabilidade aos membros no conselho fiscal, portanto, não alcança o Mestre Yoda em sua função, sendo assim, sua dispensa injustificada é válida de acordo com o texto da OJ 365 da SDI-1 DO TST.