Exercício Modelos de Liderança

Atividade de Direito constitucional I

Prezados, abaixo seguem duas questões que deverão ser respondidas e enviadas pelo portal SAVA até o dia 18/05/2020, às 06h00min, cada uma valendo 2,5 (dois vírgula cinco pontos), totalizando 5,0 (cinco pontos).

Os outros cinco pontos serão computados serão computados a partir da postagem dos primeiros 5 (cinco) casos concretos. Quem já os postou deverá repostá-los na nova data originada, do dia 08 de maio de 2020 ao dia 18 de maio de 202, às 06h00min.

1. Sobre a corrente jusnaturalista e positivista, explique qual a corrente aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, devendo fazer uma análise crítica sobre o posicionamento com base em doutrina sobre o tema. São disponibilizadas 30 linhas, times new roman, letra 12, espaçamento 1.5. A pergunta deverá ser respondida no presente arquivo. Constitucionalização

RESPOSTA:

A decisão sobre o Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discutia a validade da Lei estadual 12.131/2004. Onde o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional.  Decisão proferida com unanimidade pelos membros do STF. Dando ênfase ao voto do ministro MARCO AURÉLIO. Justificando:

“O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada ao consumo humano. Com isso, mantém-se o nível de proteção conferido aos animais pela Constituição Federal sem a integral supressão do exercício da liberdade religiosa; vedado à prática de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne.”.

A O ministro fundamenta seu voto com base o principio da isonomia, Positivando sua decisão com base no Art. 5º, VI, da CF.

 Art. 5º […]

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

O Brasil adota a corrente positivista, a maioria dos operadores do direito e juristas utilizam por garantir a segurança jurídica, ou seja, respeitar a vontade do legislador O voto se situa de maneira Positiva. Embasada na lei Art. 5º, VI, da CF, não ferindo o suposto Arts. 29 e 37 da Lei federal nº 9.605/1998. Porém tal fundamento se contesta de forma jus naturalista, com formas de princípios morais estabelecidas pela crença africana de sacrifício animal. Crença dada como no Art. 5º caput, CF, usando um método Hermenêutico Tópico Problemático, pois se baseia de um conflito a normatização da norma.

   

1. Sobre os métodos hermenêuticos estudados, qual o método utilizado pelo Supremo Tribunal Federal? Cite o julgado que fundamenta sua resposta, realizando crítica ao método utilizado. São disponibilizadas 30 linhas, times new roman, letra 12, espaçamento 1.5. A pergunta deverá ser respondida no presente arquivo.

Resposta:

Para cada decisão é utilizado um método hermenêutico. Sobre esta analise estará a Resolução Extraordinário 477554, o reconhecimento da união estável entre homossexuais. A respeito do voto do Ministro Carlos Ayres Brito.

O Ministro positiva seu voto embasado a doutrina de Hans Kelsen “tudo o que não estiver juridicamente proibido ou obrigado, esta juridicamente permitido. A ausência de lei não é ausência de direito, até porque o direito é maior do que a lei” sobre esta afirmação, surge a fundamentação de sua decisão, tendo como base no art. 1723, caput, CC