Exercícios de Execução Cível

EXERCÍCIOS DE EXECUÇÃO CIVEL PARA A P2

1) Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para busca-lo viu que a placa do estacionamento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando a que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido perda total, em razão de onde a placa caiu. O juiz reconheceu a responsabilidade do réu pelo prejuízo, mas afirmou que a tutela específica nesse caso não seria permitida, procedendo, então, de ofício, à conversão em perdas e danos, determinando que o ressarcimento fosse feito em pecúnia. Foi acertada a decisão judicial?

2) A garantia do juízo é um requisito de admissibilidade dos embargos à execução? Qual o prazo para o oferecimento dos embargos?

3) Carlos promoveu execução contra Alfredo, emitente de nota promissória. Depois da citação, penhorou-se imóvel do Executado, que foi intimado para ciência do ato de constrição. Veio a ser intimada também Joana, mulher do Executado, que não é parte na execução. O Executado não embargou, mas Joana apresentou embargos de devedor, onde alegou a nulidade do título e excesso de execução. O Exequente embargado, argui a ilegitimidade de Joana. Joana poderia apresentar os embargos?

4) Os bens penhorados podem ser levados à leilão, na pendência de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes Embargos do devedor?

5) Rodolfo promove execução em face de Matheus e Lucas, objetivando o recebimento de determinada quantia. A citação de ambos foi realizada regularmente e não foram localizados bens passíveis de penhora. Diante dessa situação, o magistrado suspendeu o processo pelo prazo de 1 ano. Findo este período e, também tendo sido ultrapassado p prazo prescricional da obrigação, os executados peticionaram em juízo requerendo o desarquivamento do processo e a pronúncia da prescrição intercorrente. Devidamente intimado, o exequente se posiciona em sentido contrário, ao argumento de que esta suspensão deveria permanecer indefinidamente, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial. Como deverá se posicionar o magistrado quanto ao tema?

6) Geisa, promove ação em face da Fazenda Pública, tendo sido proferida sentença favorável condenando a Ré ao pagamento. Na etapa de cumprimento em virtude da demora do pagamento através dos precatórios, a exequente peticiona em juízo requerendo que seja aplicada multa de 10%. O pleito será deferido?

7) Estabeleça os traços distintivos entre a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução.

8) O que vem a ser a Moratória?

9) Na execução por quantia certa, antes da adjudicação ou alienação dos bens, pode o devedor, ou qualquer terceiro, interessado ou não, remir a execução mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Essa remição extingue o processo de execução e, como consequência libera os bens penhorados.

10) Como se dá a satisfação do crédito?

11) A execução de alimentos se dá da mesma forma que o cumprimento de sentença?

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