Exercícios de direito comercial

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

O nome empresarial para empresário individual, tem que ser formado pelo nome completo ou então abreviado do empresário e tem que ser diferenciado de qualquer outro nome já inscrito na junta comercial, na situação em que a empresa seja reconhecida como microempresa.

Como conclusão, deve-se acrescentar no final da razão social o ME.

Já no caso de nome empresarial para empresa individual de responsabilidade limitada deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário havendo necessidade de acrescentar a expressão EIRELI no final do nome empresarial.

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

Como exemplos hipotéticos de nomes empresariais para Miguel Simões temos:

Empresário Individual: Miguel Simões Móveis ME ou M. Simões.

Empresa individual de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI ou Miguel Simões Móveis EIRELI.

2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de exploração comercial de sua criação por determinado tempo; proibir que terceiros o façam sem autorização prévia do autor; incentivar a transferência de tecnologias financiadas com recursos públicos para a exploração pela iniciativa privada; abrir portas para investimentos estrangeiros no país.

Para realizar sua avaliação à distância, leia os cinco primeiros capítulos (da página 10 a 552) do livro: BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. São Paulo: Lumen Juris, 2010. Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em: 03 abril, 2013 e na Midiateca da unidade de aprendizagem.

 

Em seguida, responda aos seguintes questionamentos, com base na leitura que você fez:

a) Propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos? Justifique sua resposta em até 10 linhas, apresentando o conceito de cada um dos termos e destacando os institutos que fazem parte da propriedade intelectual e os institutos da propriedade industrial. (2,0 pontos)

No que tange a pergunta sobre propriedade intelectual e propriedade industrial são termos sinônimos, a resposta é sim.

A propriedade intelectual é todo bem jurídico que provém da inteligência humana, como exemplos podemos citar as obras artísticas, literária, científicas, etc.

A propriedade intelectual corresponde a um produto do pensamento e inteligência humana, reflexo de sua própria natureza.

Já quanto à propriedade industrial, podemos dizer que possui as mesmas características da propriedade intelectual e estão ligadas entre si. Como exemplos de propriedade