Exercícios em Direito Comercial

SEMANA 1

Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual. Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio.

R.: A responsabilidade será ilimitada, pois o empresário individual não possui personalidade jurídica e por isso seu patrimônio pessoal se confunde com o da empresa, respondendo direta e ilimitadamente, pelo risco do negócio jurídico.

Objetiva - José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município ?X? e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI. Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

C) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante terceiros prejudicados.

SEMANA 2

Cícero foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, sendo – por essa razão – interditado judicialmente para os atos civis e empresariais. Diante da situação hipotética, diga se Cícero poderá integrar o quadro social de uma sociedade empresária.

R.: Sim, ele poderá ser sócio conforme dispõe o art. 974, §3º, CC desde que ele seja representado legalmente, o capital da empresa esteja totalmente integralizado e ele não assuma a administração da sociedade.

Objetiva - Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.

SEMANA 3

Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litígio de cobrança entre eles, seus bens para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você – especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente.

R.: Sim. Trata-se de um desdobramento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, denominada desconsideração inversa; havendo elementos probatórios da conduta fraudulenta do sócio, o credor poderá solicitar em juízo o afastamento do sócio do polo passivo da ação para atingir o patrimônio da sociedade, inclusive poderá haver a penhora das cotas do capital social. art. 20, CDC.

Objetiva - Em relação ao nome empresarial é incorreto afirmar:

B) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples; Art 1155 §Único, CC

SEMANA 4

Almir, sócio de uma sociedade limitada, não integralizou nas condições do contrato , a sua parcela do capital social. Considerando a situação hipotética, diga de Almir , necessariamente, será excluído da sociedade? Fundamente.

R.: Não de forma obrigatória conforme o art. 1004, CC. Disciplina a constituição