Exercícios em direito trabalhista

Exercícios de Legislação Trabalhista

01. A alteração na estrutura jurídica da empresa

a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.

b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.

c) faz surgir novo vínculo de emprego.

d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

02. Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B) I e II.

(C) I, II e III.

(D) II e III.

(E) IV.

03. O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a

(A) dependência pessoal.

(B) dependência social.

(C) dependência técnica.

(D) subordinação jurídica.

(E) subordinação intelectual.

04. Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II.

(D) II e III.

(E) III

05. Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui para a legislação trabalhista,

A) Grupo econômico

B) Empresa pública

C) Empresa de economia mista.

D) Cooperativa de trabalho.

E) Terceirização de serviços.

06. Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.

B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.

C) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.

D) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante a remuneração.

E) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.

07. A existência da relação de emprego pressupõe

A) A pessoalidade na prestação de serviços.

B) Solenidade prevista em lei para admissão do empregado.

C) Prazo determinado para a duração do contrato.

D) Prestação de serviços com exclusividade.

E) Eventualidade na prestação de serviços.

08. A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da

A) proteção.

B) razoabilidade.

C) primazia da realidade.

D) irrenunciabilidade de direitos.

E) continuidade da relação de emprego.

09. Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica: e Márcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nesses casos,

A) apenas Márcio é considerado empregado doméstico.

B) apenas Magali e Márcio são considerados empregados domésticos.

C) apenas Diana, Magali e Márcio são considerados empregados domésticos.

D) todos são considerados empregados domésticos.

E) apenas Magali é considerada empregada doméstica.

10. O contrato de trabalho por prazo determinado

A) exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

B) pode ser estipulado por mais de 24 (vinte