Explicação eSocial

1. O que eSocial?

Em uma definição legal, pode se dizer que o eSocial é uma ferramenta do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelos empregadores em relação aos seus empregados.

O eSocial como ferramenta do SPED, serve para a unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

2. Em que sentidos o eSocial afeta a gestão das empresas? E por quê?

Todos os empregadores estão obrigados a utilizar o eSocial, sejam eles empresas, indústrias, cooperativas, associações, órgãos públicos, domésticos e contribuintes individuais em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço. O modo de envio destas informações é será efetuado por web servisse ou pelo portal web, sendo tal envio, controlado pela empresa e feito da maneira que preferir, podendo ser a partir de uma máquina ou de várias.

Como há prazo para o envio das informações sobre o trabalhador, é imprescindível que as empresas formem uma rede de comunicação eficaz entre os seus departamentos, de forma que não ocorram falhas. E justamente neste sentido, que a observância estrita das normas de segurança e saúde do trabalho se fazem necessárias dentro dos departamentos de Recursos Humanos e Jurídicos das empresas, bem como, de todos os profissionais da área de SST.

3. O que significa esta sigla SST? Qual o impacto nas empresas?

SST significa Segurança e Saúde do Trabalho. O impacto da SST nas empresas está diretamente ligado às relações laborais da mesma com os seus empregados, pois aquém do eSocial, os empregadores como um todo, possuem a obrigação de gerenciar, controlar e diminuir os riscos oriundos das atividades laborais. Assim, os profissionais da área de SST trabalham dentro das empresas para cuidarem dessa parte, fazendo levantamento de riscos, planos de prevenção de acidentes, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), laudos de insalubridade e periculosidade, entrega, controle e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual,