FICHAMENTO

A partir do iluminismo o individuo teve reconhecimento como valor central do sistema jurídico e têm sido distribuídos diversos documentos em que garante a identidade, a igualdade e a liberdade, pois naquela época a pessoa era valorizada pelo o que tinha e não pelo o que era, e então surge um direito geral da personalidade em que garante os direitos da própria pessoa. Houve desenvolvimento em questão da proteção dos direitos da personalidade a partir da segunda grande guerra, pois ocorreu um avanço nas tecnologias de energia nuclear, eletrônica, internet, bancos de dados, entre outros e com o passar dos anos a doutrina incluiu o direito à vida privada.

A constituição de 1988 trouxe em questão a dignidade da pessoa humana, e assim faz com que alguém tem a livre vontade sobre as questões que envolva sua vida, possibilitando efetuar as escolhas individuais e gerando uma proteção integral à pessoa, e cabe ao direito dar instrumentos para impedir a violação desse maior valor. Houve desenvolvimento da noção dos direitos de personalidade e o sistema jurídico brasileiro presenciou tudo, pois os conceitos constitucionais se referem aos princípios e disciplinam a sociedade, já a legislação ordinária se refere à concretização e ao desenvolvimento dos princípios.

Em questão da defesa dos direitos a vida privada, se caso ocorre uma violação ou abuso independente de quem seja a vitima pode ate parar na justiça, portanto, por maior que seja um artista, tem direito a vida privada longe da vida publica e se caso houver morte tem o direito de esquecimento. Mas há parte positiva e negativa referente à proteção a vida privada, por exemplo, a questão dos limites de proteção, pois tem a liberdade de informação que é principio amplo e o direito a intimidade, eles devem estar igualados o nível de proteção para que possa prevalecer um ou outro. Para dar garantia ao individuo que teve sua intimidade e vida privada violada tem o art. 21 Código Civil que é especifico para a privacidade