FOLHA DE QUESTÕES DE PROVA

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FOLHA DE QUESTÕES DE PROVA        Campus Jacarepaguá

IDENTIFICAÇÃO

Disciplina:	Direito Tributário I	Professor:	Marcelo Masô
Turno:	noite	Data:	25	/	09	/	2020	TIPO DE PROVA:  P1
Nome do Aluno:

OBSERVAÇÕES NÃO PODERÁ HAVER CORRETIVO NAS RESPOSTAS -- EXCETO NAS QUESTÕES DISCURSIVAS, AS RESPOSTAS COM RASURAS SERÃO DESCONSIDERADAS -- O ALUNO SÓ PODERÁ SAIR APÓS 40 MINUTOS INICIAIS -- A PROVA DEVE SER ESCRITA COM CANETA AZUL OU PRETA -- OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS ALUNOS ENTREGARÃO A PROVA JUNTOS -- SÃO PASSÍVEIS DE PUNIÇÃO TODOS OS ENVOLVIDOS NA UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIOS FRAUDULENTOS (COLA).

QUESTÕES

OBS: A PROVA DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE AO MEU EMAIL, [e-mail] ,  A PROVA NÃO DEVE SER ENVIADA PELO  AVA. OBRIGADO, ATT. MASÔ.

1- Rosa Luxemburgo, governadora do Estado de Marxlândia, Estado onde está situado o município de Ulurdia, considerando o déficit da receita estadual, sancionou Lei Estadual tendo como obrigatoriedade, a partir do ano de 2021, todos os veículos automotores adquiridos pela prefeitura de Ulurdia pagarem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao Estado de Marxlândia. A prefeita da cidade Ulurdia, Sthefany, afirmou que irá questionar judicialmente a cobrança do tributo sobre os veículos de propriedade do município. A conduta da governadora Rosa Luxemburgo é constitucional? Responda com a fundamentação jurídica pertinente, mera indicação de artigo sem o desenvolvimento da resposta não será considerada para fins de pontuação.

2 – O Sindicato Patronal, dos empresários, do ramo de limpeza e manutenção, alugou sua sede para uma pessoa física, mediante contrato de locação regular. Neste sentido, o diretor do sindicato patronal afirmou ao locatório que este não irá ter que cumprir com a obrigação tributária principal em relação ao IPTU do imóvel alugado, destacando, o diretor, ter o sindicato imunidade tributária em relação ao tributo em questão (IPTU). Você, na qualidade de advogada (o) tributarista, é procurado pelo locatário para tecer parecer sintético sobre a afirmação de possuir ou não possuir o sindicato a Imunidade Tributária em tela. Elabore o parecer expondo todas as fundamentações pertinentes do ordenamento jurídico e ao final diga se a afirmação do Diretor do sindicato é procedente ou improcedente fundamentando-a.

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