FOLHA DE QUESTÕES DE PROVA
Por: Douglas Araujo • 4/11/2022 • Trabalho acadêmico • 533 Palavras (3 Páginas) • 83 Visualizações
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FOLHA DE QUESTÕES DE PROVA Campus Jacarepaguá
IDENTIFICAÇÃO |
Disciplina: | Direito Tributário I | Professor: | Marcelo Masô | |||||
Turno: | noite | Data: | 25 | / | 09 | / | 2020 | TIPO DE PROVA: P1 |
Nome do Aluno: | ||||||||
OBSERVAÇÕES NÃO PODERÁ HAVER CORRETIVO NAS RESPOSTAS -- EXCETO NAS QUESTÕES DISCURSIVAS, AS RESPOSTAS COM RASURAS SERÃO DESCONSIDERADAS -- O ALUNO SÓ PODERÁ SAIR APÓS 40 MINUTOS INICIAIS -- A PROVA DEVE SER ESCRITA COM CANETA AZUL OU PRETA -- OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS ALUNOS ENTREGARÃO A PROVA JUNTOS -- SÃO PASSÍVEIS DE PUNIÇÃO TODOS OS ENVOLVIDOS NA UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIOS FRAUDULENTOS (COLA). |
QUESTÕES |
OBS: A PROVA DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE AO MEU EMAIL, marcelomaso@gmail.com , A PROVA NÃO DEVE SER ENVIADA PELO AVA. OBRIGADO, ATT. MASÔ.
1- Rosa Luxemburgo, governadora do Estado de Marxlândia, Estado onde está situado o município de Ulurdia, considerando o déficit da receita estadual, sancionou Lei Estadual tendo como obrigatoriedade, a partir do ano de 2021, todos os veículos automotores adquiridos pela prefeitura de Ulurdia pagarem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ao Estado de Marxlândia. A prefeita da cidade Ulurdia, Sthefany, afirmou que irá questionar judicialmente a cobrança do tributo sobre os veículos de propriedade do município. A conduta da governadora Rosa Luxemburgo é constitucional? Responda com a fundamentação jurídica pertinente, mera indicação de artigo sem o desenvolvimento da resposta não será considerada para fins de pontuação.
2 – O Sindicato Patronal, dos empresários, do ramo de limpeza e manutenção, alugou sua sede para uma pessoa física, mediante contrato de locação regular. Neste sentido, o diretor do sindicato patronal afirmou ao locatório que este não irá ter que cumprir com a obrigação tributária principal em relação ao IPTU do imóvel alugado, destacando, o diretor, ter o sindicato imunidade tributária em relação ao tributo em questão (IPTU). Você, na qualidade de advogada (o) tributarista, é procurado pelo locatário para tecer parecer sintético sobre a afirmação de possuir ou não possuir o sindicato a Imunidade Tributária em tela. Elabore o parecer expondo todas as fundamentações pertinentes do ordenamento jurídico e ao final diga se a afirmação do Diretor do sindicato é procedente ou improcedente fundamentando-a.
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