Falta de competência técnica - Engenharia

Em 2011 Hercules Alves Peixoto foi condenado a 1 ano e 5 meses de prisão, porém foi convertida em proibição de exercício da profissão.

Os analistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) alegou que o engenheiro não possuía competencia técnica para realizar a obra, além de que a empresa também não possuía registro.

Após a obra ser embargada Hercules prosseguiu com a obra  e indicou uma técnica aprendida em um DVD, que previa reutilizar o material de uma obra condenada para uma nova construção.

A defesa alegou que o engenheiro já possuía mais de 30 anos de profissão e mais de 80 prédios construídos nos requisitos do Crea, por isso foi julgado inocente.

Hercules não foi ouvido, apenas alegou ter mais de 32 anos de profissão, além de 80 prédios que não apresentaram defeitos, além de possuir uma construtora e ser responsável pela obra

Extrajudicialmente foram ouvidas duas testemunhas, que alegaram que Hercules pediu para que eles e suas famílias morassem na obra para cuidar da mesma fora do horário do expediente colocando a família sobre risco

Além disso, foram mostradas fotos do local mostrando que um dos prédios foi afetados, e também apresentou risco a pedreiros e alunos e funcionários de uma escola próxima

Desabamento culposo

Foi verificada culpabilidade por parte do réu, sendo que sabia do risco e aplicou uma técnica que não dominava, e aprendeu em um DVD, além de não cumprir as normas e ordens do Crea e da prefeitura

Após verificada a culpabilidade e seguindo as diretrizes do artigo 59 do Código Penal foi condenado a base de 8 meses de detenção

Delito de desobediência

Foi verificado que o réu tinha sabedoria de sua conduta ilícita e que desobedeceu as ordens dos órgãos públicos. Segundo o artigo 59 foi condenado a 2 meses e 30 dias-multa

Ddelito de exposição de outrem ao perigo

Foi considerado que o réu possuía conhecimento das ações ilícitas, e que colocou a vida da família em risco por isso segundo o artigo 59 foi condenado a 5 mês e de detenção

Concurso material

O réu foi julgado por desabamento culposo e expor a vida de outrem ao perigo. A partir disso somadas as penas foi julgado 1 ano e 5 meses de detenção e 30 dias-multa fundamentados no Art. 70 do CP.

Segundo o Art. 44, III, do CP, a pena é substituída por duas restritivas, uma na proibição de exercício da função, pelo tempo da pena, e a segunda trabalho voluntário pelo tempo a ser definido.

Conclusão

O réu foi condenado por imprudência e imperícia, além de ser o engenheiro responsável.

Assim foi condenado a um ano e meio de detenção, que foram convertidos em restrição de atuação na área e trabalho comunitário, ambos pelo período da pena

Desta forma foi coerente a decisão, já que não tinha intenção do ocorrido e que nenhuma pessoa foi ferida