Fichamento

Assunto (TEMA):  A Fraude e a desvirtuação do contrato de estágio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Ficha no. 05

Referência Bibliográfica Completa:  Nascimento, Amauri Mascaro Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho / Amauri Mascaro Nascimento. – 26. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.

Texto da Ficha: A obra insere-se no campo geral do direito do Trabalho, em especifico o capitulo XVII, vem tratando do contrato de trabalho. Dando início pelo Decreto n. 87.497, de 18 de fevereiro de 1982, onde surge seus primeiros conceitos relacionado ao contrato de estágio. Segundo Amauri Mascaro, (2011, p. 971) É fundamental o estágio para o desenvolvimento econômico- -cultural de um país, principalmente a um país emergente como o Brasil, que envida todos os esforços possíveis para dar um salto de qualidade que tem como ponto de partida a sua preocupação com a educação, voltada para a efetiva utilidade profissional, que pressupõe não apenas o conhecimento teórico, mas o domínio das exigências que resultam da realidade do exercício das profissões.                 Com o surgimento da lei 11.788/2008, seguiram novas regras, fixando assim uma forma mais severa de aplicação do contrato de estágio. Segundo o autor, ele esclarece que estágio não é uma relação de emprego, em poderia ser tratado como, porém, com o descumprimento de regras que foram criadas com a nova lei, pode surgir uma oportunidade e desqualificar a natureza estágio e qualificar como uma relação de trabalho. O tal segue com o argumento que essa punição e perversa, que poderia ser fixado outras punições. A de se vislumbrar que a relação de trabalho com o estágio, geraria um equívoco na   fiscalização, porém, só se percebe que a relação de emprego quando o estudante está exercendo suas atividades.              Ao esperar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego junto com Ministério da Educação, passa a ser responsável não só pelo plano pedagógico como também, pela supervisão dos estagiários, e orientar um responsável por essa atividade que seria o professor.

Tipo de fichamento: Bibliográfico

Biblioteca que se encontra a obra:  https://www.passeidireto.com/arquivo/1778845/curso-de-direito-do-trabalho---amauri-mascaro-nascimento

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