Fichamento

Etapa 1; Passo 1 (individual)

Fichamento: Fontes do Direito

            Fontes do direito pode ter vários significados, como poder criar normas jurídicas, quanto a forma de expressão dessas normas. Nesse raciocínio, podemos dizer que a lei é o objeto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

            Entende-se da natureza e eficácia das normas jurídicas que presumi o conhecimento da sua origem ou fonte; sendo assim, não só a autoridade encarregada de aplicar o direito como também aqueles que devem obedecer ao que é dito.

            Para Caio Mario da Silva Pereira, fonte do direito " é o meio técnico de realização do direito objetivo".

            Os estudiosos recorrem às fontes históricas sempre que querem saber  a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. Em sua atualidade, as fontes às quais se refere o indivíduo para assegurar o seu direito, e o juíz por sua vez para firmar sua sentença.

            No costume a primeira fonte do direito e unificada na observância reiterada de certas regras, consistente pelo tempo e recoberto de autoridade. Ao longo do tempo e a evolução, bem como a organização do Estado, o direito passa então à provir da autoridade e sob uma lei imposta que compele. Diferente dessa, surge o direito escrito, opondo ao mencionado anteriormente e que em quase todos os países do ocidente adotam.

            São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito - arts. 4º da Lei de Introdução do Direito Brasieleiro e 126º do Codigo do Processi Civil; sendo não formais a doutrina e a jurisprudência.

            A lei é a fonte principal dentre as fontes formais, já as demais são fontes  complementares. Também divide-se as fontes do direito em diretas ou imediatas e indiretas ou mediatas. Primeiro vem a lei e o costume, que por si formam a regra jurídica, segundo vem a doutrina  e a jurisprudência, que coopera para que anorma seja criada.