Fichamento A Essência da Constituição

FICHAMENTO

REFERÊNCIAS DA OBRA: LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.

Capítulo I – Sobre a Constituição

O autor inicia o texto ressaltando que é muito difícil responder a seguinte indagação: “Qual a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma Constituição? (página 5).

Para responder essa pergunta utiliza um método de comparação da Constituição com a lei. Afirma que a diferença é o fato da Constituição ser uma lei fundamental e com o tal “tem uma necessidade ativa, de uma força eficaz e determinante, que atua sobre tudo que nela se baseia” (página 10).

Indaga, novamente, se há em algum país “alguma força ativa que possa influir de tal forma em todas as leis do mesmo” (página 10).

A força ativa e eficaz citada se traduz nos fatores reais do poder (Monarquia, Aristocracia, Grande Burguesia, Banqueiros, Pequena Burguesia, Classe Operária, Consciência Coletiva e a Cultura Geral) que atuam no âmbito da sociedade e que informam todas as leis vigentes, determinando que possam ser, substancialmente, como elas são.

Conclui que a essência da Constituição é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação, que utilizam-se dos processos legislativos apenas para revestirem de formalidade escrita o verdadeiro direito.

Relata que o exército, instrumento de poder político, é disciplinado e está organizado para ser utilizado a qualquer momento pelo governante. Argumenta que o poder do povo ou da nação (inorgânico) é desorganizado: “Essas razões explicam por que uma força organizada pode sustentar-se anos a fio, sufocando o poder,  muito mais forte, porem desorganizado”. (página 23).

Capítulo II

Todos os países possuem ou possuíram uma Constituição real e efetiva, porquanto em todos eles existem os fatores reais do poder.

“No Estado modernos, surge, vemos aparecer, num determinado momento de sua história, uma Constituição escrita, cuja missão é estabelecer documentalmente, numa folha de papel, todas as instituições e princípios do governo vigente”. (página 27).

Tudo como resultado de transformações ocorridas nesses fatores reais de poder. Exemplifica-se com o que se observou nas passagens do Feudalismo para o Absolutismo e, deste, para a Revolução Burguesa.

Capítulo III

Inicia-se o capítulo indagando: “Quando uma constituição escrita é boa e duradoura?” (página 33). Quando corresponder à Constituição real e verdadeira, ou seja, fincada nos fatores de poder que regem o país.

O poder da nação é invencível, mas desorganizado e retórico, diferentemente do poder do rei com seu exército, que é prático e disciplinado. Somente em momentos históricos, em aglutinações de esforços, o poder do povo obtém êxito.

“De nada servirá o que se escrever em uma folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos de poder”. (página 37).

A Revolução Prussiana de 1848 foi um desses momentos, que demandou uma nova Constituição. A Assembleia Nacional, pressionada, evitou substituir os fatores reais do poder e transformar o exército num instrumento da nação. A Assembleia foi dissolvida, mas o rei proclamou a Constituição da forma que se encontrava, não sendo cumprida.