Fichamento I: 21 anos da Constituição de 1988

Fichamento I: 21 anos da Constituição de 1988: a assembleia constituinte de 1987/88 e a experiência constitucional brasileira sob a carta de 1988

Teoria da Constituição e da Organização do Estado – Turma 20h20
Prof. Carlos Rátis
Aluno: Tiago José Paiva do Nascimento

                   O texto apresenta-se como de forma crítica, ao mesmo tempo em que celebra a constituição de 1988 por suas benesses. Um movimento não-extremista, ou seja, centrista e moderado viabilizou-se no contexto da crise da ditadura militar, conseguindo uma transição, mesmo que de forma lenta, para a democracia. Instituições como partidos políticos, como por exemplo o MDB, a Ordem dos Advogados do Brasil e CNBB foram algumas das que encabeçaram essas mudanças, que culminaram no movimento de “Diretas Já” nos anos de 1983 e 1984. O resultado disso foram as eleições indiretas as quais elegeram Tancredo Neves como presidente, um oposicionista, e José Sarney, seu vice, um representante da situação a qual estava no poder.

                   A chapa comprometeu-se a discutir e formar uma assembleia constituinte para a elaboração de uma nova carta constitucional. Uma comissão de notáveis, sob a liderança de Afonso Arinos, foi criada para elaborar um texto inicial. Seu conteúdo desagradou o presidente Sarney, que decidiu não o enviar a Constituinte. A convocação de Assembleia Constituinte via emenda constitucional enfrentou pouca resistência, visto que os únicos questionadores não conseguiram desvalidar a vontade de romper com o autoritarismo e fundar o Estado e a ordem jurídica brasileira sob bases democráticas. Foi montada uma Assembleia Constituinte Congressual, que “cumularia suas funções com aquelas ordinárias do Poder Legislativo Federal”.

                   A Assembleia Nacional Constituinte era composta por 559 membros – 487 deputados federais e 72 senadores. Destes 72 senadores, 49 foram eleitos nas eleições de 1986, sendo os outros chamados de “biônicos”, afinal haviam sido eleitos em 1982 por meio de eleições indiretas. O principal e mais forte partido a época era o PMDB, resultado de uma heterogeneidade partida cujo é típico do partido até os dias atuais. O ponto de vista ideológico, o centro predominava, seguido pela direita com 12% dos membros da assembleia, tendo mais atrás a esquerda com 9%. Vale citar a falta de representatividade na assembleia: mulheres, afrodescendentes e indígenas foram totalmente sub-representados.
                  Ulysses Guimarães (PMDB) foi eleito presidente da Constituinte por esmagadora maioria sobre Lysâneas Maciel (PDT), seu único concorrente. O regimento interno foi definido sob forte tensão, com as discussões se estendendo por mais de dois meses, devido as divergências existentes. Foram criadas várias comissões e subcomissões temáticas para a elaboração da carta, a exemplo de Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Comissão da Organização do Estado e Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, entre outras.

                   Com as comissões e subcomissões montadas, o trabalho começou. Quase 15 mil propostas de emendas foram recebidas. Todo o processo foi marcado pelo forte lobby e intensa participação popular, inclusive com 122 emenda populares, que reuniram juntas mais de 12 milhões de assinaturas. Dessas 122, 83 foram aceitas, versando sobre diversos temas, desde direitos trabalhistas até criação de novos Estados. A primeira versão da relatoria foi negada, inclusive com o exército a classificando como inaceitável, tendo como resposta uma não intimidação do presidente Ulysses. A segunda relatoria, ou Substitutivo, fez concessões ao Governo Sarney e aos militares, e seria este texto que seria votado. As diversas polêmicas neste texto fizeram com que uma série de mudanças e reviravoltas ocorressem, causando acontecimentos históricos como por exemplo, a criação do PSDB, a partir de dissidentes do PMDB como Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas. Após muito rebuliço, o texto é aprovado e vai para uma Comissão de Redação, cujo função seria resolver aspectos linguísticos e de técnica legislativa do Projeto.

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