Fichamento O que é uma constituição

Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Curso de Direito
Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico
Professora: Dra. Ionete e Magalhães Souza
Acadêmica: Ana Luíza Araújo Barros

FICHAMENTO

LASSALE, Ferdnand. “O que é uma constituição?” Campinas, São Paulo (SP): Editora Servanda, 2015.

O autor Ferdnand Lassale dá início à sua obra com um questionamento direcionado aos leitores, sobre “O que é uma constituição?”. O conteúdo do livro se baseia na resposta de tal questionamento, elaborada passo a passo, posicionando critérios relevantes para sua criação.

Primeiramente, se faz a distinção entre lei e Constituição. Ambas para regerem precisam de aprovação legislativa. Um país, por exemplo, não protesta pelo fato de constantemente surgirem novas leis, ou alterações, pois estão cientes de que é algo necessário, usual, para suprir as necessidades que surgem conforme a evolução da sociedade. No entanto, segundo o autor, quando se trata de modificações na Constituição, há um grande alvoroço, contestações e expectativas: “Mas, quando mexem na Constituição, protestamos e gritamos: Deixai a Constituição!” Dessa forma, conclui-se que “[...] uma Constituição é algo mais sagrado, mais firme e imutável que as outras leis comuns.”

Desenvolvendo sua linha de raciocínio, Ferdinand Lassale, propõe que a Constituição é a lei fundamental de uma nação. Para designá-la como tal, é necessário possuir características específicas, como a necessidade de ser uma lei básica, aplicar-se como fundamento para demais leis, norteando o ordenamento jurídico, além de trazer consigo a necessidade ativa: “A ideia de fundamento traz, implicitamente, a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz que torna, por lei da necessidade, que sobre ela e baseia ser como e não de outro modo.”

O questionamento a ser investigado, apoia-se no que o autor denomina como fatores reais do poder: “Os fatores reais do poder, que regulam no seio de cada sociedade, força coativa e eficaz que informa toda as lei e instituições jurídicas da sociedade em apreço, determinando que não posam ser, em substância, a não ser tal como são.” Para exemplificar, é criada uma situação problema, onde um incêndio destrói todas as leis do território prussiano, não sendo possível achar um único exemplar. Suposto isso, o autor elabora uma pergunta:

“Suponhamos ainda que o país por causa deste sinistro, ficasse sem nenhuma das leias que o governam e que, por força das circunstancias, fosse necessário decretar outras novas. Julgai que neste caso, completamente livre, o legislador pudesse fazer leis a seu capricho, de acordo com o seu modo de pensar?” Pag.: 16

Ao responde-la, é ressaltado o fato de que, não se pode simplesmente criá-las de qualquer maneira, sem a análise da sociedade e seus anseios. Tanto banqueiros, pequena e grande burguesia, operariado e aristocracia, possuem direitos e responsabilidades, que fazem parte da Constituição.

É exposto o fato de que a norma pode ser proclamada baseada na tradição e no costume. Por exemplo, desde muito tempo o povo paga imposto, assim, sobre esse precedente, invocava-se a obrigação de manter tal tradição, sendo a proclamação desta a base do Direito Constitucional.

O autor conclui então que a Constituição pode ser colocada de duas formas, como a real e verdadeira, ou como as escritas na folha de papel. Para ser duradoura, justa e eficaz é necessária que quando sistematizada seja baseada nos fatores de poder que estão frente ao país, tendo como raiz as tradições e costumes da população. Uma vez que contrarie tais princípios e mas já existentes dentro de certa sociedade, conflitos surgirão e ela não perdurará.