Fichamento Pasargada Revisitada

FICHAMENTO PASÁRGADA REVISITADA

A Associação dos Moradores tem como objetivo a prevenção e resolução de conflitos relacionados à permanência e posse das habitações ocupadas nas favelas, que é constituída de forma desorganizada, o que auxilia na conflitualidade entre vizinhos.

No âmbito de solucionar o problema existente, com relação a ocupação do solo, a Associação baseia-se na lógica estatal, criando seu próprio método de registro público, exigindo uma taxa de 5% do valor da transação para a liberação do documento comprobatório da transferência de propriedade. Pelo fato do governo omitir-se no momento de legalizar a ocupação, cabe à Associação desempenhar tal função, a fim de evitar uma desordem referente a tal ocupação.

Levando em consideração o fato da Associação não ser legalizada pelo Estado e o fato desta tentar utilizar-se de meios democráticos para resolver conflitos, quando não obtêm êxito, é necessário voltar-se para uma nova estratégia, criando assim uma nova juridicidade, na qual prevalece o uso da força.

Contrariamente à Associação de Moradores, que não busca utilizar meios  diretos de coação, observa-se a existência de uma “pseudo – juridicidade” que investe-se do poder de polícia a fim de garantir a solução de conflitos de formas não convencionais, não pautadas na Lei para que estes a desempenhem, criando assim do ponto de vista macrossociológico, uma desorganização e falta de justiça.  No entanto, para os habitantes da favela, esta seria a nova ordem de justiça social aplicada, sendo, portanto uma estratégia de sobrevivência, de modo que é visível o poder coercitivo, por meio da violência, que a boca - de fumo desempenha nestas favelas. Tal poder é refletido no medo, de modo que a população vê-se na obrigação de auxiliar os traficantes em suas necessidades, mesmo quando estas contrariem a lei. Pode-se notar essa troca de favores nos momentos de maior instabilidade e insegurança, como em casos de litígio entre facções criminosas e policiais, no qual as facções alertam a população para se protegerem, bem como no dia-a-dia, onde o poder paralelo busca assegurar uma proteção física e patrimonial.

Apesar da forma violenta e não convencional de resolução de conflitos, uma real força é exercida por meio dos traficantes, gerando um sentimento de segurança e necessidade deste tipo de ação, para que seja mantida a paz e tranquilidade nas favelas. Contudo, não necessariamente essa sensação de segurança é real, uma vez que estes traficantes agem diversas vezes em benefício próprio.

Percebe-se a ocorrência de uma bipolaridade de poder dos atores normativos, através da existência de um poder paralelo, baseado na aplicação do poder de fato, que age por meio da violência, tendo em vista a não aplicabilidade do Poder Judiciário, sendo  este inacessível nestes locais.

 

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