Fichamento Seguro

UNIVERSIDADE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

PROFESSORA ESPECIALISTA

ACADÊMICO:

FICHAMENTO

• OBRA EM FICHAMENTO:

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Esécie, São Paulo, 2011.

• REFERENTE PARA O FICHAMENTO:

Destacar as ideias, que a critério do fichador, são as mais importantes do livro.

• DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

1- “A doutrina é unânime em apontar que tão antigo como o próprio ser humano é o conceito de contrato, que nasceu a partir do momento em que as pessoas passaram a se relacionar e a viver em sociedade. A própria palavra sociedade traz a idéia de contrato. A feição atual do instituto vem sendo moldada desde a época romana sempre baseada na realidade social. Com as recentes inovações legislativas e com a sensível evolução da sociedade brasileira, não há como desvincular o contrato da atual realidade nacional, surgindo a necessidade de dirigir os pactos para a consecução de finalidades que atendam aos interesses da coletividade. Essa a primeira face da real função dos contratos”. (P. 33-34);

“O contrato constitui um negócio jurídico bilateral ou pluriteral. Assim sendo, os elementos constitutivos dos contratos são os mesmos que estão expostos no volume 1 desta coleção, como elementos ocnstitutivos dos negócios jurídicos em geral. Cumpre aqui rever as questões que foram comentadas naquela obra, agora com um maior aprofundamento e especificidade, como é comum nos volumes mais avançados das coleções de manuais. Sem prejuízo desta análise, é fundamental lembrar que o contrato apresenta ainda elementos naturais que o identificam e o diferenciam de outros negócios. É o caso do preço, elemento natural da compra e venda e do aluguel, nos casos de locação. Esses elementos, como nos casos citados, também podem ser essenciais”. (P. 45);

“Buscar a natureza jurídica de um determinado contrato é procurar classificá-lo dentre as mais diversas formas e espécies possíveis (categorização jurídica). A matéria interessa muito quando são estudados os contratos em esécie. Diante dessa fulcral importância, serão analisadas a partir de então, à luz da melhor doutrina, as principais classificações contratuais”. (P. 51);

“O conceito de contrato de seguro consta no artigo 757 do atual Código Civil (art. 1.432 do CC/1916, parcialmente), que dispõe: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do premio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”. Sem dúvidas, trata-se de um dos contratos mais complexos e importantes do Direito Privado Brasileiro, uma vez que viver tornou-se algo arriscado. Na prática, o contrato representa instrumento de socialização dos riscos”. (P. 587);

“Quanto a sua natureza jurídica, o contrato de seguro é um contrato bilateral, pois apresenta direitos e deveres proporcionais, de modo a estar presente o sinalagma. Constitui um contrato oneroso pela presença de remuneração, denominada premio, a ser pago pelo segurado ao segurador. O contrato é consensual, por tem aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes. Constitui um típico contrato aleatório, pois o risco é fator determinante do negócio em decorrência da possibilidade de ocorrência do sinistro, evento futuro e incerto como qual o contrato mantém relação”. (P. 588);

“Ademais, a tese de que o contrato de seguro é comutativo pode ser alegado por empresas seguradas para auferir vantagens excessivas frente aos consumidores, particularmente como intuito de obter a rescisão unilateral do contrato. Para tal instrumentalização, a tese, em hipótese alguma, pode ser aceita e adotada”. (P. 589);

“Na grande maioria das vezes, o seguro constitui um contrato de adesão, pois o seu conteúdo é imposto por uma das partes, geralmente a seguradora. Assim sendo, prevê o Enunciado 370 do CFJ/STJ, aprovado na IV Jornada de Direito Civil, que, ‘nos contratos de seguro por adesão, os riscos