Fichamento acesso a justiça

Obra: CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris,1998.

O objeto de análise deste trabalho será o livro “ Acesso à Justiça”, de autoria de Mauro Cappelletti, Doutor em direito pela Universidade de Florença, na Itália e professor na Universidade de Standford, nos Estados Unidos, possui cinco capítulos, os quais tratam da evolução do acesso à justiça, tanto conceitual, como prática.

O fichamento será feito de forma concisa, direta e clara, a partir da leitura do livro, especificando cada um dos capítulos que o formam. Após algumas citações relevantes retiradas da obra, será apresentado um breve comentário explicativo sobre o capítulo. Ao final, encontra-se uma sucinta crítica ao assunto abordado por Cappelletti.

“Acesso à Justiça” inicia-se com o conceito histórico, onde apenas quem possuía maior poder aquisitivo teria acesso ao sistema jurídico e a justiça da época. Ademais, mostra as transformações ocorridas nesse sistema a partir do reconhecimento mundial dos Direito Humanos.

Apesar das várias mudanças, o acesso à justiça era, e ainda é, interposto por vários obstáculos, como o alto valor das custas processuais, a falta de conhecimento da população em relação aos seus direitos e deveres e o tempo de espera para que o judiciário elabore sua decisão a respeito do caso.

Ressalta também que todas as pessoas tem o direito de ter acesso à justiça, e que são necessárias mudanças para facilitar os procedimentos, mas garantindo a prática justa do direito.

Capítulo I - A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA

“Direito ao acesso à proteção judicial significativa essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação.” (p.09).

“O “acesso” não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.” (p.13).

Houveram diversas mudanças no conceito de acesso à justiça com o passar do tempo. Nos séculos XVIII e XIX, a justiça refletia a filosofia da época, sendo considerada um direito natural, não necessitando da atuação do Estado.

As sociedades evoluíram com o conceito de Direitos Humanos, a visão individualista foi deixada para trás a partir do momento que os direitos e deveres sociais foram reconhecidos, tornando o direito acessível a todos.

Capítulo II - O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS

“Causas que envolvem somas relativamente pequenas são mais prejudicadas pela barreira dos custos. Se o litígio tiver de ser decidido por processos judiciais formais, os custos podem exceder o montante da controvérsia, ou, se isso não acontecer, podem consumir o conteúdo da controvérsia do pedido a ponto de tornar a demanda uma futilidade.” (p.19)

“A Convenção Europeia para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais reconhece explicitamente, no art 6º, parágrafo 1º que a Justiça que não cumpre suas funções dentro de “um prazo razoável” é para muitas pessoas, uma Justiça inacessível.” (p.21)

Ainda há muitas restrições para que o acesso à justiça seja realmente efetivo, como as elevadas custas processuais, o longo tempo de espera para que o judiciário elabore sua decisão acerca do caso, os interesses difusos e a diferença social entre as partes, fatores que acabariam inviabilizando a propositura da ação e desmotivando o indivíduo a buscar o respaldo judicial.

Capítulo III – AS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DE ACESSO À JUSTIÇA

“A maior realização das reformas na assistência judiciária na Áustria, Inglaterra, Holanda, França e Alemanha Ocidental foi o apoio ao denominado sistema judicare (...) A finalidade do sistema judicare é proporcionar aos litigantes de baixa renda a mesma representação que teriam se pudessem pagar um advogado” (p.35).

“É necessário, em suma, verificar o papel e importância dos diversos fatores e barreiras envolvidos, de modo a desenvolver instituições efetivas para enfrentá-los. O enfoque de acesso à Justiça pretende levar em conta todos esses fatores. Há um crescente reconhecimento da utilidade e mesmo da necessidade de tal enfoque no mundo atual” (p.73).

“Os serviços jurídicos deveriam ser prestados por “escritórios de vizinhança”, atendidos por advogados pagos pelo governo e encarregados de promover os interesses dos pobres, enquanto classe” (p.40).

Cappelletti expõem nesse capítulo as tentativas para reduzir a desigualdade jurídica na sociedade.

As mudanças facilitaram o acesso à justiças das pessoas que não possuíam grandes recursos financeiros para arcar, principalmente, com as custas processuais.

As reformas no sistema judiciário fizeram com que a justiça deixasse de ser exclusiva das classes mais altas e tornou-se mais acessível às classes inferiores.

Capítulo IV – TENDÊNCIAS NO USO DO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA

“O enfoque de acesso à Justiça tem um número imenso de implicações. Poder-se-ia dizer que ele exige nada menos que o estudo crítico e reforma de todo