Fichamento do livro: Argumentação e discurso jurídico

RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO (p. 5-58). 1º capítulo.

HENRIQUES, Antônio. Argumentação e discurso jurídico. 2ª ed – Editora Atlas: São Paulo, 2013.

A velha retórica (item 1). p. 5-28.

1. “A retórica jurídica de Córax enriqueceu-se com Antíphon, que a levou a Atenas. Como não havia advogados, o objetivo de Antíphon, consoante Reboul (1984, p. 11), era municiar o interessado com tópoi (lugares-comuns) aplicáveis a qualquer caso, ainda hoje, como: responsabilizar o adversário pelo processo; atribuir-lhe o ônus da prova, transformando o autor do processo em réu; elogiar a sabedoria e a imparcialidade dos juízes. Florescu (1982, p. 14) lembra que, mesmo na lei de Sólon, cada qual tinha obrigação de se defender sozinho diante dos juízes” (p. 6).

2. “[...] A Retórica desabrocha e floresce após a queda dos tiranos e seu desenvolvimento cresce na mesma proporção em que se acentua o interesse do ser humano pela liberdade. O espaço democrático é o campo fértil para o desenvolvimento do discurso retórico, que escapa às malhas do discurso unívoco totalitário, embora este brote em qualquer lugar e, erva daninha, seja inextirpável. Em regime democrático, a Retórica pode ser usada bem ou mal [...]” (p. 7).

3. “[...]. Ora, exercer a cidadania é ponderar, pesar, julgar, formar juízos de valor, o que, em síntese, é argumentar, ou seja, praticar a Retórica [...]. As preocupações dos retóricos estão comprometidas com a realidade social, com a experiência fática. Tal comprometimento também deve ser o do Direito. Da mesma forma que a Retórica, a ciência jurídica não se pauta por questões abstratas, mas por questões da vida prática – de facto emergentes” (p. 8)

4. “À Retórica não interessa que orador/falante seja bom, mas, sim, que pareça bom [...]. Retórica boa é aquela eficiente e Retórica má é aquela não eficiente [...], a Retórica é um jogo no qual o problema é vencer, ganhar, ser eficaz, e argumentação eficaz é aquela que conquista a adesão do auditório” (p. 9).

5. “Sabemos que a Retórica é uma “arte” ou uma “técnica", isto é, o conjunto de pautas, cujo objetivo é orientar determinada atividade criadora ou estimular o agente criador. Arte é, então, ato produtivo, capacidade de produzir, de gerar. A finalidade, o objetivo da Retórica é persuadir, a saber, despertar no auditório a adesão a uma proposta por meio de um discurso” (p. 11).

6. “Inventio (héuresis): do verbo invenire, em seu sentido original (encontrar, achar, descobrir). Trata-se da atividade de descobrir o que dizer (quid dicere) pelo estudo dos lugares (tópoi, loa)” (p. 13).

7. “Dispositio (táxis): uma vez encontrados os elementos apropriados de prova, cumpre colocá-los em ordem para estruturar o discurso” (p. 14)

8. “Exórdio: a finalidade do exórdio é suscitar a benevolência do auditório (captatio benevolentiae), movê-lo (ânimos impellere) e expor o assunto, o status quaestionis da filosofia escolástica. [...]. Ganhar a simpatia do auditório é uma das preocupações do discurso retórico, enquanto que, no discurso lógico, esta mesma preocupação é absolutamente inútil. O exórdio não é o momento propício ao raciocínio, mas ao preparo do auditório” (p. 14).

A retórica em Roma (item 1.2). p. 25-27.

9. “Enquanto o discurso retórico grego era temperado por uma participação ativa no quadro político em que o auditório era participativo, mesmo no gênero epidítico, na Roma imperial, a prática argumentativa era ensinada apenas nas escolas, apartada do cenário político, fora do contexto político. Talvez este seja o motivo por que a retórica latina tenha dado preferência à actio e, de modo especial, à elocutio. Embora Cícero não pleiteasse a disjunção entre as partes da Retórica, manifestou inclinação clara para a valorização da elocutio em detrimento da inventio e da dispositio, opção clara de Aristóteles e Perelman” (p. 27).

A retórica medieval (item 1.3.). p. 27-28.

10. “Podemos afirmar que, na Idade Média, reinava a aetas ciceroniana. A retórica ciceroniana enfatizava a elocutio, o ornato do discurso” (p. 27).

11. “Ponto pacífico é a afirmação de que o grande nome da cultura européia e, por consequência, da Retórica medieval, no seu início e mesmo depois, é o de Santo Agostinho com seu tratado De doctrina christiana estruturado na tripla finalidade do Orator ciceroniano: docere (ensinar a verdade da doutrina cristã), delectare (lançar mão da actio) e movere (suscitar o arrependimento no homem pecador)” (p. 28).

12. “Desde então, a Retórica circunscreveu-se aos meios de expressão, às figuras literárias, enfim, aos ornamentos do estilo, conferindo-lhes foros de res litteraria. O discurso retórico pós-medieval caminha nesta trilha até Perelman, que instaurou o retorno à retórica aristotélica” (p. 28).

A nova retórica (item 2). p. 29-35

13. “Com este trabalho, Perelman e Tyteca não pretenderam afastar-se da Velha Retórica; pelo contrário, o arcabouço da Nova Retórica é aristotélico, bem como o instrumental. O pensador belga fez uma releitura de Aristóteles com o intuito de conferir à Analítica e à Retórica o lugar certo para harmonizá-las, atribuindo a cada uma o seu, unicuique suum ou, para se usar uma expressão arcaica, dando o seu a cujo ê, com o objetivo de equilibrá-las e não sacrificar uma à outra. Tratase de dois momentos da Retórica, cada qual com seu próprio campo de atividade, onde agem com espírito e regras diferentes. Neste sentido, não se exclui a lógica silogística, embora se privilegie o entimema aristotélico” (p. 30).