Fichamentos do texto 4 e 5

     A Escola Clássica surgiu no século XVIII, com a preocupação da execução da pena. Os clássicos partiram de duas teorias distintas: o jusnaturalismo, que partia da natureza eterna e imutável do ser humano; e o contratualismo, na qual os homens, a partir de um pacto, cedem parte da sua liberdade e direitos em prol da segurança coletiva.  

      Contudo, a pena não tem caráter reeducativo, pois o homem possui livre-arbítrio, ou seja, capaz de pensar, tomar decisões e agir em consequência disso, e os que carecem são os loucos e crianças, ficando excluídos desse direito. Então, não há a preocupação com a prevenção do delito ou com as causas que levaram o delinquente a cometer aquele ato. Haverá prioritariamente a aplicação da pena como repressão ao dano causado. Com isso, o crime é um ente jurídico.

      Nessa Escola, destaca-se Beccaria, autor da obra Dos delitos e das penas. Para ele, os atos desumanos contrariavam o bem público; defendeu a legitimidade dos crimes e das penas; a distinção das pessoas perante a lei; a justiça deveria ser retributiva e a proporcionalidade das penas aos delitos.

       As penas, segundo a Escola, devem reunir os requisitos da publicidade (necessidade das leis serem públicas), certeza, rapidez e severidade a restaurar a ordem externa social. Em sua execução, devem ser corretivas, imutáveis e improrrogáveis. Portanto, a pena é a retribuição que se aplica aos criminosos pelo mal que fez à sociedade.

       Levando-se em consideração esses aspectos, fica evidente três dogmas do penalismo: livre-arbítrio, responsabilidade moral e pena. E a obra de extrema importância, escrita por Beccaria, vem para quebrar as correntes do sistema penal severo e abrir alas ao direito de punir, tendo como proposta a humanização das ciências penais. Traz também uma forte crítica às transformações que o Iluminismo causou, à falta de publicidade das leis, à maneira de confissão por meio da tortura e ao princípio de imparcialidade do juiz. Então, essa corrente de pensamento terá como objeto o próprio delito.

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