Finanças Públicas e Direito Financeiro

CÂMBIO

O comércio internacional envolve o uso de diferentes moedas nacionais. O câmbio constitui uma relação de valor entre as moedas de diversos países entre si relacionados. A taxa de câmbio é o preço de uma moeda expresso em outra moeda. Essa taxa é determinada no mercado cambial, que é o mercado em que diferentes moedas são comercializadas.

A posição cambial de um país, isto é, o câmbio da sua moeda, depende fundamentalmente da sua balança de pagamentos, sendo esta o registo dos valores de debito e credito das transações do país. Com as exportações ganha-se moeda estrangeira (créditos) e as importações exigem o gasto da moeda estrangeira (débitos)

Tal como a maioria dos outros preços, as taxas de câmbio variam de semana para semana, de acordo com as forças de oferta e procura. O mercado de câmbio é o mercado em que as moedas dos diferentes países são comercializadas e no qual as taxas de câmbio são determinadas. O equilíbrio da oferta e da demanda de moeda estrangeira determina a taxa de câmbio de uma moeda.

Por exemplo, a oferta de dólares americanos é a das pessoas que precisam de meticais para comprar bens e serviços e activos financeiros moçambicanos, estando nos Estados Unidos. A demanda de dólares é das pessoas que compram bens, serviços ou investimentos dos Estados Unidos, e que necessitam de dólares para pagamento desses itens estando em Moçambique. A taxa de câmbio é estabelecida quando a oferta e procura estão em equilíbrio.

Quando a taxa de câmbio aumenta, o número de meticais que podem ser comprados por dólares também aumenta.

A queda do preço de uma moeda em relação a outra é chamada de depreciação. Um aumento do preço de uma moeda em relação a outra é chamada de apreciação.

Fala-se de câmbio flexível ou flutuante, quando as cotações das moedas tendem a variar tanto no sentido de elevação como no do baixamento em função dos movimentos acusados pelas balança de pagamentos, e também dos factores psicológicos baseados na confiança que a situação financeira dos países suscita. As taxas de cambio neste sistema são determinadas pela demanda e pela oferta privada de bens, serviços e investimentos.

Várias medidas tem sido tomadas pelos Estados para limitar as flutuações cambiais, que consistem nos mecanismos dos fundos de estabilização cambial. Estes fundos são constituídos por reservas de ouro ou divisas que os Governos ou os Bancos centrais utilizam para evitar a depreciações ou valorização das moedas respectivas. Quando se receia uma depreciação, o Fundo compra a moeda nacional contra ouro e divisas. Assim contribui para aumentar a procura de moeda nacional e para aumentar a oferta de divisas. Quando receia uma valorização, o Fundo vende a moeda nacional recebendo em troca divisas, consequentemente aumentará a oferta de moeda nacional e aumentará a procura de divisas.

A experiência mostra que a acção dos fundos de estabilização cambial só tem sido eficaz em relação à desequilíbrios temporários e limitados das balanças de pagamentos.

O controlo dos câmbios consiste numa intervenção directa do Estado no plano da oferta e da procura de divisas, assim como do próprio estabelecimento das cotações das moedas.

As operações cambiais geram