Formas ilegais de trabalho

SOCIEDADE E AS FORMAS ILEGAIS DE TRABALHO

            SOCIEDADE E AS FORMAS ILEGAIS DE TRABALHO

                                                                                                         

 

           RESUMO: O referido artigo tem como objetivo analisar o presente tema com a intenção de despertar em todos uma maior reflexão no que se refere as formas ilegais de trabalho.

           Tendo em vista que a escravidão exitinguiu-se oficialmente no Brasil desde 13 de maio de 1888, e apesar de ser crime tipificado na lei,atualmente existe trabalhadores,em situaçao de escravidão ou análogas à escravidão,trabalhadores que vivem em situações degradantes,onde empregadores violam direitos e garantias fundamentais e infligem as leis visando lucros,em cima de mão de obra barata ou até mesmo mão de obra sem remuneração.

                       

           PALAVRAS-CHAVE:Trabalho Escravo;Direitos Humanos; Exploração do Trabalhador; Classes Sociais, Cidadania.

SUMÁRIO

1 - Introdução.............................................................................................................4

2 - Contexto Histórico e Evolução do Trabalhador……………………………………..5

3 - Conceito de Trabalho no Nosso Ordenamento Jurídico…………………………...6

4 - Trabalho Escravo ou Ánalogo à Escravidão no Brasil……………………………..7

5 - Legislação Trabalhista…………………………………………………………………

6 - Trabalho Proibido………………………………………………………………………

7 - Trabalho ILegal Decorrente da Violação de Direitos e Garantias Fundamentais

8 - De um Modo Geral:As Caracteristicas do Trabalho Forçado no Brasil e no Mundo………………………………………………………………………………………

9 – Considerações Finais………………………………………………………………

10 – Bibliografia……………………………………………………………………………

     

           ABSTRACT: The article aims to analyze this issue with the intention of awakening in all further reflection regarding illegal forms of work.

           Considering that slavery officially ceased to exist in Brazil since May 13, 1888 , and despite being crime typified in the law , there is currently workers in situation of slavery or similar to slavery , workers living in degrading situations where employers violate fundamental rights and guarantees and inflict the law for profit , upon cheap labor or even hand unpaid work .

           KEYWORDS: Slave Labor, Human Rights; Exploration worker ; Social classes , Citizenship .

           1 – INTRODUÇÃO

           O referido artigo tem como objetivo analisar o presente tema com a intenção de despertar em todos uma maior reflexão no que se refere as formas ilegais de trabalho.

           Tendo em vista que a escravidão exitinguiu-se oficialmente no Brasil desde 13 de maio de 1888, e apesar de ser crime tipificado na lei,atualmente existe trabalhadores,em situaçao de escravidão ou análogas à escravidão,em situação degradante,onde empregadores violam direitos e garantias fundamentais.          

         

           

           2 – CONTEXTO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DO TRABALHADOR

           No passado o homem produzia seu alimento, roupas e sua moradia. Com o surgimento das primeiras sociedades, o trabalho funcionava como moeda de troca, era oferecido e recompensado com mercadorias, e tudo estabelecido oralmente, inexistindo contrato ou qualquer documento que registrasse tal vínculo. Posteriormente surge o trabalho escravo, onde quem detinha mais poder dominava os menos favorecidos que exerciam diversas tarefas sem qualquer tipo de remuneração.

           Já na Idade Moderna surge o trabalho livre baseado nos ideais da Revolução Francesa de igualdade e liberdade, sendo possível utilizar o contrato para formar a relação entre as partes. Com a industrialização, nos séculos XVIII e XIX, nascia o trabalho formal e a definição de empregador e empregado. Houve nesse tempo, a substituição do trabalho artesanal pelo o uso máquinas que produziam em maior quantidade.

           Os empregadores visando maior lucro, exploravam seus operários que eram obrigados a trabalhar até 15 horas por dia em troca de um baixo salário, e com a expansão do capitalismo, até mulheres e crianças precisavam enfrentar duras jornadas de trabalho se quisessem sobreviver.  Tudo isso gerou grande revolta  e fez com que esses operários passassem a reivindicar seus direitos e exigir qualidade de vida no trabalho.

           Tudo isso contribuiu para que em 1919 fosse criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Tratado de Versalhes, em Genebra, o qual, por meio de convenções e recomendações, regulamentam normas ou regras gerais que os Estados devem seguir, com o objetivo de alcançar a justiça social e a dignidade humana no trabalho.

           Já no Brasil, as relações de trabalho aparecem desde a época do descobrimento com a exploração dos indígenas,  e o trabalho escravo e sua abolição. Forças internas como o movimento operário, o crescimento de fábricas que aumentou também o número de operários, e a política trabalhista de Getúlio Vargas, fizeram com que o Brasil fosse pressionado a criar leis trabalhistas. Diante disso, com o objetivo de sistematizar as leis sobre o trabalho que passaram a existir, em 1943 nasceu a CLT( Consolidação das Leis Trabalhistas), onde o trabalhador teve direitos reconhecidos, como FGTS, aposentadoria, décimo terceiro salário, etc.