Fundamentação e pedidos danos materiais

DOS DANOS MATERIAIS

Os valores desprendidos pelo Autor deveriam correr às custas da Ré, pois está criou as circunstâncias que resultaram no acidente suportado pelo Autor. Ora, a Ré não adotou as medidas de segurança necessárias para impedir a ocorrência do acidente que vitimou o Autor, pelo contrário, realizou modificação indevida no equipamento, tornando extremamente perigoso o manuseio do mesmo.

Evidente, no caso em exame, que a Ré causou dano ao Autor, devendo portanto repará-lo, à luz dos artigos 186 e 927, “caput”, do Código Civil Brasileiro.

Desse modo, deve o Ré arcar com valores suportados pelo Autor, a saber:

a) à título de tratamento médico e medicamentos R$ 2.500,00; e

b) o montante de R$ 1.200,00, relativo cada um dos seis meses que Autor ficou impossibilitado de exercer sua atividade (6 x R$ 200,00).

DOS DANOS MORAIS

Quanto aos danos morais, estes são bem mais difíceis de mensurar, devendo ser arbitrado medindo sobretudo a extensão do dano. Conquanto seja bastante tormentosa essa questão, indiscutível é seu cabimento, conforme preceitua a Constituição Federal, onde se lê:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

Isto posto, entendemos ser a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) justa para reparar os danos morais.

DOS PEDIDOS

a) A concessão da gratuidade processual ao Autor nos termos da legislação vigente, por ser hipossuficiente na forma da Lei, conforme Declaração de Hipossuficiência firmada pelo Autor.

b) a citação da requerida por carta, para, querendo, responder os termos da presente Ação no prazo legal, sob pena de revelia;

c) ao final, a total procedência da presente Ação, para:

c.1) condenar a requerida a indenizar por danos materiais à requerente no valor de R$ 3.700, 00 (nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais);

c.2) condenar a requerida a indenizar o Autor por danos morais, que conforme aduzido, pleiteia-se o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

d) a condenação da requerida em custas e honorários advocatícios.

e) Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.

Dá-se à causa o valor de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais),

Nesses Termos,

Pedem e esperam deferimento.