Funsão social
Por: Kelly Almeida • 23/11/2015 • Trabalho acadêmico • 5.518 Palavras (23 Páginas) • 257 Visualizações
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
CURITIBA
2015
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis
Professor:
CURITIBA
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
2.2. OBJETIVO SOCIAL
3. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL
3.1. CF/88
3.2. CÓDIGO CIVIL/2002
3.3. LEI 6404/76 – LEI DAS S/A
4. PRINCÍPIOS
4.1. DIGNIDADE EMPRESARIAL
4.2. BOA FÉ
4.3. LIVRE INICIATIVA
4.4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
4.5. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
5. CONCLUSÃO..............................................................................................................................20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................................................21
INTRODUÇÃO
Com o passar das décadas houveram diversas mudanças nas estruturas econômicas. Com isso houve a necessidade de adequações nos organismos sociais.
A evolução da atividade econômica passou por três grandes momentos fundamentais, o feudalismo; o mercantilismo; e a industrialização.
Com o passar da História, no início o feudalismo passou por importantes evoluções estruturais nas Cruzadas, onde houve a criação de novas cidades e a descentralização dos senhores feudais, passou-se a se realizar grandes feiras para a troca e mercadorias entre o próprio povo. A partir daí surgiu o um novo sistema comercial, o mercantilismo. Que trouxe a todas as classes sociais uma nova ideia da riqueza, onde o ouro e a prata passaram a medir a riqueza entre as nações, o que impulsionou o equilíbrio através do incentivo a agricultura e a indústria.
O incentivo a indústria foi uma das peças fundamentais para a economia atual. A Revolução Industrial extinguiu o poder das mãos daqueles que produzem o bem ou fazem parte do seu processo de produção.
Na época do Capitalismo o trabalhador não tinha mais opção, o mesmo tinha de trabalhar nas indústrias em péssimas condições. O capitalismo era defendido pelos principais doutrinadores da época, além disso, o Estado não interferia na economia, tendo adotado a teoria econômica da “mão invisível”.
A preocupação com o bem estar dos trabalhadores iniciou-se aproximadamente zero anos atrás. Onde surgiram os sindicatos através dos operários que se uniram-se e começaram a impor suas ideias e expor a necessidade de melhores condições de trabalho, com isso surgiu a função social da empresa.
A Função Social da Empresa está relacionada com a ideia de que a empresa, juntamente com o Estado, também é responsável pelo bem estar social. De forma especifica, por meio de seus trabalhadores, propiciando boas condições de trabalho e preocupando-se com seu bem estar; de forma geral, com a preocupação que os efeitos que a atividade empresarial traz a sociedade.
A concepção da função social concedeu-se a partir de que, que quando vivente d uma Sociedade o homem não deve medir esforços no sentido de dar sua contribuição no que se refere ao bem estar de todos na Sociedade.
Esta concepção visa dar ênfase à importância da consciência de cada indivíduo enquanto ator no cenário da vida em sociedade. Somente a valorização da noção de trabalho em equipe, em prol do bem comum respeitado os direitos individuais, tem o condão de garantir a paz e o bem estar social.
CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
O Princípio da Função Social da Empresa é previsto pelo ordenamento legal e está inserida no bojo da Constituição Federativa do Brasil, em seu Artigo 5º, inciso XXIII que enfatiza que “a propriedade atenderá a sua função social” (BRASIL, 2010), ainda em seu Artigo 182, § 2º que prevê que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor” (BRASIL, 2010).
Além de estar contido na Constituição da República, o Princípio da Função Social da Empresa também está inserido no Código Civil Brasileiro, em seus Artigos 421, que determina que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (BRASIL, 2011) e Artigo 1.228 § 1º, que rege que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, à flora, a fauna, as belezas naturais o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (BRASIL, 2011).
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