Funções Essenciais à Justiça

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI

Nome: -----------------------------------------------------------

Funções essenciais à Justiça

A constituição prevê direitos que são fundamentais, para se ter acesso a eles é necessário um mecanismo que faça determinadas funções serem executadas, a constituição sozinha não se fará valer se não tiver órgãos responsáveis por ela, que foram chamadas de Funções essenciais à Justiça.são essas:

Ministério Público: O ministério Público não chega ser um quarto poder do Estado, porem a constituição deixa ele a salvo das intervenções dos outros poderes, é uma instituição permanente de função essencial do Estado, impondo a este a defesa da ordem jurídica, tendo como princípio institucional: unidade, indivisibilidade, independência funcional.Sua função é proteger o equilíbrio entre os poderes e atua como o defensor da sociedade pela ação penal pública e da ação civil pública.

Defensoria Publica: É uma instituição autônoma inconstitucionalmente e independente indispensável à função do estado, O direito brasileiro garante a todas as pessoas a forma certa de acesso a justiça pela Defensoria publica e seus representantes, assim sendo todos terão o direito e a possibilidade de reivindicar seus direitos, garante assistência Jurídica gratuita a aqueles que não têm condições de pagar, promoção dos direitos humanos e defende em todos os graus judicial e extrajudicialmente de direitos individuais e públicos, não sendo integrado nem a advocacia publica nem a privada.

Advocacia Pública: é um órgão que sua função é essencial e permanente, representa judicial e extrajudicialmente os entes estatais (não fazendo defesa de pessoas físicas), faz a fiscalização e zela pelo patrimônio publico, combatendo a corrupção no setor publico. Quando representa a União é a Advocacia geral da União, fazendo também atividades e assessoramento jurídico ao poder Executivo,quando representa Autarquias é pela Procuradoria Geral Federal, Estado e cidade tem sua representação também as procuradorias gerais do estado e a Procuradoria-Geral do Município quando se trata do Banco do Brasil quem desempenha essa atividade é à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

Advocacia Particular: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo assim inviolável pelos seus atos e manifestações no exercício de seu trabalho nos limites da lei é uma profissional, bacharel em direito, competente para exercer o Jus Postulandi, que é a representação de interesses de pessoas físicas e jurídicas entre si ou contra o estado, apesar de não ser um membro do estado ele compõem um dos elementos para se ter uma administração democrática.